Jurisprudência sobre Despejo por Denúncia Vazia
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Despejo por Denúncia Vazia — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Despejo por Denúncia Vazia
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80356521920268050000
Processo nº 8035652-19.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS
Despejo por Denúncia Vazia
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50428235020268240000
Processo nº 5042823-50.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil
Despejo por Denúncia Vazia
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07203274520268070000
Processo nº 0720327-45.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBERTO FREITAS FILHO
Despejo por Denúncia Vazia
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50098360520268080000
Processo nº 5009836-05.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. CONVOCADO DR. ALDARY NUNES JUNIOR - VITORIA
Despejo por Denúncia Vazia
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50423697020268240000
Processo nº 5042369-70.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel · Despejo por Denúncia Vazia
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80342864220268050000
Processo nº 8034286-42.2026.8.05.0000
GABINETE DESA MARIA DAS GRAÇAS GUERRA DE SANTANA HAMILTON
Despejo por Denúncia Vazia
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10316131220238110041
Processo nº 1031613-12.2023.8.11.0041
Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado
Despejo por Denúncia Vazia
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80329561020268050000
Processo nº 8032956-10.2026.8.05.0000
GABINETE DES RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Despejo para Uso Próprio · Despejo por Denúncia Vazia
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80297863020268050000
Processo nº 8029786-30.2026.8.05.0000
GABINETE DES LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Despejo para Uso Próprio · Despejo por Denúncia Vazia
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 53721173520268090051
Processo nº 5372117-35.2026.8.09.0051
GABINETE DESA. LAURA MARIA FERREIRA BUENO
Despejo por Denúncia Vazia
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00283967420268190000
Processo nº 0028396-74.2026.8.19.0000
GAB DES WERSON FRANCO PEREIRA REGO
Despejo por Denúncia Vazia
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80285409620268050000
Processo nº 8028540-96.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ JORGE LOPES BARRETO DA SILVA
Locação de Móvel · Despejo por Denúncia Vazia
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00463196220218190203
Processo nº 0046319-62.2021.8.19.0203
GAB DES CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
Despejo por Denúncia Vazia
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51196097120268217000
Processo nº 5119609-71.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Despejo por Denúncia Vazia · Locação de Imóvel
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00145365720158172001
Processo nº 0014536-57.2015.8.17.2001
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Despejo por Denúncia Vazia
- TJDFTDespejo por Falta de PagamentoProcedenteDespejo por Falta de Pagamento nº 07195652620268070001
Processo nº 0719565-26.2026.8.07.0001
20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Despejo por Denúncia Vazia
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14068394120268120000
Processo nº 1406839-41.2026.8.12.0000
Gab. Juíza Denize de Barros Dodero
Despejo por Denúncia Vazia
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50020395720198210033
Processo nº 5002039-57.2019.8.21.0033
Gab. Desa. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Despejo por Denúncia Vazia
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50062228920268080000
Processo nº 5006222-89.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA - VITORIA
Despejo para Uso Próprio · Despejo por Denúncia Vazia
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80010641720228050035
Processo nº 8001064-17.2022.8.05.0035
GABINETE DES JOSÉ JORGE LOPES BARRETO DA SILVA
Despejo por Denúncia Vazia
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00007637120208190203
Processo nº 0000763-71.2020.8.19.0203
GAB DESA MONICA MARIA COSTA DI PIERO
Despejo por Denúncia Vazia
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08061944320268200000
Processo nº 0806194-43.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Despejo por Denúncia Vazia
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00003477020268050078
Processo nº 0000347-70.2026.8.05.0078
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
Despejo para Uso Próprio · Despejo por Denúncia Vazia
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00000565820228172800
Processo nº 0000056-58.2022.8.17.2800
GAB. DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY
Despejo por Denúncia Vazia
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00561471820158110041
Processo nº 0056147-18.2015.8.11.0041
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Rescisão / Resolução · Despejo por Denúncia Vazia
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00200547420268190000
Processo nº 0020054-74.2026.8.19.0000
VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 19 C�MARA C�VEL
Despejo por Denúncia Vazia
- TJDFTDespejo por Falta de PagamentoProcedenteDespejo por Falta de Pagamento nº 07152167720268070001
Processo nº 0715216-77.2026.8.07.0001
17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Despejo por Denúncia Vazia
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00601719820138190021
Processo nº 0060171-98.2013.8.19.0021
GAB DES ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO
Despejo por Denúncia Vazia
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50239388520268240000
Processo nº 5023938-85.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil
Despejo por Denúncia Vazia · Locação de Imóvel
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00057347820218172480
Processo nº 0005734-78.2021.8.17.2480
GAB. DES. ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL
Despejo por Denúncia Vazia
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08577529120238205001
Processo nº 0857752-91.2023.8.20.5001
Superior Tribunal de Justiça
Despejo por Denúncia Vazia
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07325636020258070001
Processo nº 0732563-60.2025.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MAR?LIA DE ?VILA E SILVA SAMPAIO
Despejo por Denúncia Vazia
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00120674220198190061
Processo nº 0012067-42.2019.8.19.0061
GAB DESA HELDA LIMA MEIRELES
Despejo por Denúncia Vazia
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50041546920268080000
Processo nº 5004154-69.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. FABIO BRASIL NERY - VITORIA
Provas em geral · Despejo por Denúncia Vazia
- TJDFTDespejoProcedenteDespejo nº 07120538920268070001
Processo nº 0712053-89.2026.8.07.0001
25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Despejo por Denúncia Vazia
- TJSPDespejoProcedenteDespejo nº 40022385620268260019
Processo nº 4002238-56.2026.8.26.0019
Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Americana
Despejo por Denúncia Vazia
- TJSPDespejoProcedenteDespejo nº 40001838320268260294
Processo nº 4000183-83.2026.8.26.0294
Juízo Titular I - 1ª Vara da Comarca de Jacupiranga
Despejo por Denúncia Vazia
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08699103420248120001
Processo nº 0869910-34.2024.8.12.0001
Gab. Des. Alexandre Branco Pucci
Despejo por Denúncia Vazia
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00147205920268190000
Processo nº 0014720-59.2026.8.19.0000
GAB DESA MONICA DE FARIA SARDAS
Despejo por Denúncia Vazia
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08013182120238120017
Processo nº 0801318-21.2023.8.12.0017
Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson
Despejo por Denúncia Vazia
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01992021820218190001
Processo nº 0199202-18.2021.8.19.0001
DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 20 C�MARA C�VEL
Despejo por Denúncia Vazia
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00132663820028170001
Processo nº 0013266-38.2002.8.17.0001
1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete
Despejo por Denúncia Vazia
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07272306420248070001
Processo nº 0727230-64.2024.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Despejo por Denúncia Vazia · Rescisão / Resolução
- TJDFTApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 07035203520228070017
Processo nº 0703520-35.2022.8.07.0017
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Despejo por Denúncia Vazia · Despejo por Inadimplemento
- TJSPDespejoProcedenteDespejo nº 40278929320268260100
Processo nº 4027892-93.2026.8.26.0100
Juízo Titular II - 13ª Vara Cível - Foro Central Cível
Despejo por Denúncia Vazia
- TJSPPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 20454060520268260000
Processo nº 2045406-05.2026.8.26.0000
32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Despejo por Denúncia Vazia
- TJESDespejo por Falta de PagamentoProcedenteDespejo por Falta de Pagamento nº 50008539720268080038
Processo nº 5000853-97.2026.8.08.0038
2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
Despejo por Denúncia Vazia
- TJMTApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10023200920268110003
Processo nº 1002320-09.2026.8.11.0003
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado
Despejo por Denúncia Vazia
- TJSPDespejoProcedenteDespejo nº 40008451220268260047
Processo nº 4000845-12.2026.8.26.0047
Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Assis
Despejo por Denúncia Vazia
- TJSPDespejoProcedenteDespejo nº 40041864720268260564
Processo nº 4004186-47.2026.8.26.0564
Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo
Despejo por Denúncia Vazia
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 08327520920188100001
Processo nº 0832752-09.2018.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Despejo por Denúncia Vazia
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50196157320228080048
Processo nº 5019615-73.2022.8.08.0048
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Despejo por Denúncia Vazia
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00112258620158110041
Processo nº 0011225-86.2015.8.11.0041
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado
Despejo por Denúncia Vazia
- TJPEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00035865520268179000
Processo nº 0003586-55.2026.8.17.9000
GAB. DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR
Despejo por Denúncia Vazia
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 11146901720258130000
Processo nº 1114690-17.2025.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Cláusula Penal · Locação de Imóvel · Despejo por Denúncia Vazia
- TJESDespejo por Falta de PagamentoProcedenteDespejo por Falta de Pagamento nº 50012943220268080021
Processo nº 5001294-32.2026.8.08.0021
3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
Despejo por Denúncia Vazia
- TJPEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00030816420268179000
Processo nº 0003081-64.2026.8.17.9000
Gab. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
Efeito Suspensivo a Recurso · Despejo por Denúncia Vazia
- TJDFTDespejo por Falta de PagamentoProcedenteDespejo por Falta de Pagamento nº 07025615520268070007
Processo nº 0702561-55.2026.8.07.0007
4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
Despejo por Denúncia Vazia · Despejo por Inadimplemento
- TJESAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50016647420268080000
Processo nº 5001664-74.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - VITORIA
Despejo por Denúncia Vazia
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00338431620238172001
Processo nº 0033843-16.2023.8.17.2001
GAB. DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR
Despejo para Uso Próprio · Despejo por Denúncia Vazia
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