Jurisprudência sobre Desistência da Ação
2 decisões públicas tratam de Desistência da Ação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Desistência da Ação
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07038391220268070001
Processo nº 0703839-12.2026.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR F?BIO EDUARDO MARQUES
Espécies de Contratos · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Desistência da Ação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 06390921820188040001
Processo nº 0639092-18.2018.8.04.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Anulação de Débito Fiscal · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Sucumbenciais · Desistência da Ação
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