Jurisprudência sobre Desfundamentação
61 decisões públicas tratam de Desfundamentação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desfundamentação
Calculado de 1.091 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desfundamentação
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00148003220095020262
Processo nº 0014800-32.2009.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Desfundamentação · Correção Monetária · Provas · Honorários Periciais · Assistência Judiciária Gratuita · Prescrição e Decadência · Revelia · Juros · Sucumbência
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00004716420185210005
Processo nº 0000471-64.2018.5.21.0005
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Doença Ocupacional · Desconfiguração de Justa Causa · Honorários Advocatícios · Desfundamentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009914720175210041
Processo nº 0000991-47.2017.5.21.0041
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Desfundamentação · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001955820175210008
Processo nº 0000195-58.2017.5.21.0008
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Desfundamentação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Vale Transporte
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013364920165210008
Processo nº 0001336-49.2016.5.21.0008
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Desfundamentação · Honorários Advocatícios · Equiparação Salarial · Litigância de Má Fé · Acúmulo de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010191120175210010
Processo nº 0001019-11.2017.5.21.0010
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Desfundamentação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gratificação Semestral · Prêmio · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005357220175210017
Processo nº 0000535-72.2017.5.21.0017
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Nulidade · Aplicabilidade · Desfundamentação · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Confissão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005376120175210043
Processo nº 0000537-61.2017.5.21.0043
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência · Desfundamentação · Intervalo 15 Minutos Mulher · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014842320175210009
Processo nº 0001484-23.2017.5.21.0009
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Desfundamentação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014156520155210007
Processo nº 0001415-65.2015.5.21.0007
Gabinete da Presidencia
Desfundamentação · Indenização por Dano Moral Coletivo · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Adicional de Insalubridade · Quebra de Caixa · Legitimidade · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00012572720175210011
Processo nº 0001257-27.2017.5.21.0011
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Desfundamentação · Despedida/Dispensa Imotivada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008722520165210008
Processo nº 0000872-25.2016.5.21.0008
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Negativa de Prestação Jurisdicional · Desfundamentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015260320165210011
Processo nº 0001526-03.2016.5.21.0011
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Dano Moral / Material · Doença Ocupacional · Desfundamentação · Responsabilidade · Prescrição · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015119520155210002
Processo nº 0001511-95.2015.5.21.0002
Gabinete da Presidencia
Tempo de Exposição · Desfundamentação · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Adicional de Periculosidade
- TSTEmbargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 00008134020165210007
Processo nº 0000813-40.2016.5.21.0007
GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Desfundamentação · Salário Família · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009942920165210011
Processo nº 0000994-29.2016.5.21.0011
Gabinete da Presidencia
Desfundamentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013754620165210008
Processo nº 0001375-46.2016.5.21.0008
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Lixo Urbano · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Desfundamentação
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 02100097020135210002
Processo nº 0210009-70.2013.5.21.0002
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Desfundamentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Divisor de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02100172920135210008
Processo nº 0210017-29.2013.5.21.0008
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Terceirização/Tomador de Serviços · Desfundamentação · Terceirização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002721020165210006
Processo nº 0000272-10.2016.5.21.0006
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Desfundamentação · Norma Coletiva · Grupo Econômico · Ação Civil Pública · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001701820175210017
Processo nº 0000170-18.2017.5.21.0017
Gabinete da Presidencia
Prescrição · FGTS · Competência Territorial · Desfundamentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Recuperação Judicial
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00004554120175210007
Processo nº 0000455-41.2017.5.21.0007
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Desfundamentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004961120175210006
Processo nº 0000496-11.2017.5.21.0006
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Desfundamentação · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006948520165210005
Processo nº 0000694-85.2016.5.21.0005
Gabinete da Presidencia
Natureza Jurídica · Alteração da Jornada · Prescrição · Desfundamentação · Gratificação Semestral · Licença Prêmio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017435220165210009
Processo nº 0001743-52.2016.5.21.0009
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Legitimidade · Natureza Jurídica · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Desfundamentação · Fazenda Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008413920155210008
Processo nº 0000841-39.2015.5.21.0008
Gabinete da Presidencia
Rescisão do Contrato de Trabalho · Desfundamentação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Confissão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006224520145210013
Processo nº 0000622-45.2014.5.21.0013
Gabinete da Presidencia
Desfundamentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010318120155210014
Processo nº 0001031-81.2015.5.21.0014
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Desfundamentação · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011956220155210041
Processo nº 0001195-62.2015.5.21.0041
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prescrição · Competência da Justiça do Trabalho · Desfundamentação · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Gratificação Semestral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013431520145210007
Processo nº 0001343-15.2014.5.21.0007
Gabinete da Presidencia
Juros de Mora · Multa de 40% do FGTS · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Desfundamentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007823520165210002
Processo nº 0000782-35.2016.5.21.0002
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Desfundamentação · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001395720165210041
Processo nº 0000139-57.2016.5.21.0041
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Desfundamentação
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00003518320165210007
Processo nº 0000351-83.2016.5.21.0007
Gabinete da Presidencia
Desfundamentação · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003986320165210005
Processo nº 0000398-63.2016.5.21.0005
Gabinete da Presidencia
Efeitos · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Desfundamentação
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00012033220155210011
Processo nº 0001203-32.2015.5.21.0011
GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
Negativa de Prestação Jurisdicional · Dano Moral / Material · Desfundamentação · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006006520155210008
Processo nº 0000600-65.2015.5.21.0008
Gabinete da Presidencia
Desfundamentação · Dano Moral / Material · Responsabilidade · Acidente de trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009106520155210010
Processo nº 0000910-65.2015.5.21.0010
Gabinete da Presidencia
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Desfundamentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002223320155210001
Processo nº 0000222-33.2015.5.21.0001
Gabinete da Presidencia
Inépcia da Inicial · Pressupostos Intrínsecos · Coisa Julgada · Desfundamentação · Seguro Desemprego · Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013059520145210041
Processo nº 0001305-95.2014.5.21.0041
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência · Contribuições Previdenciárias · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Desfundamentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015527620145210041
Processo nº 0001552-76.2014.5.21.0041
Gabinete da Presidencia
Contribuições Previdenciárias · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Desfundamentação · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013152920145210013
Processo nº 0001315-29.2014.5.21.0013
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Benefício de Ordem · Desfundamentação · Contribuições Previdenciárias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008663720155210013
Processo nº 0000866-37.2015.5.21.0013
Gabinete da Presidencia
Auxílio / Cesta Alimentação · Natureza Jurídica · Negativa de Prestação Jurisdicional · Desfundamentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010084720155210011
Processo nº 0001008-47.2015.5.21.0011
Gabinete da Presidencia
Desfundamentação · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002485920155210024
Processo nº 0000248-59.2015.5.21.0024
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Desfundamentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTEmbargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 00007791820145210013
Processo nº 0000779-18.2014.5.21.0013
GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
Multa do Artigo 467 da CLT · Desfundamentação · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00001001520145210014
Processo nº 0000100-15.2014.5.21.0014
GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Desfundamentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002652820155210014
Processo nº 0000265-28.2015.5.21.0014
GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO
Desfundamentação · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011294620135210011
Processo nº 0001129-46.2013.5.21.0011
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Desfundamentação · Intervalo Intrajornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00003360920155210021
Processo nº 0000336-09.2015.5.21.0021
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Desfundamentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000347420145210001
Processo nº 0000034-74.2014.5.21.0001
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Juros · Contribuições Previdenciárias · Desfundamentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003915120155210023
Processo nº 0000391-51.2015.5.21.0023
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Desfundamentação · Natureza Jurídica · Auxílio / Cesta Alimentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011432420135210013
Processo nº 0001143-24.2013.5.21.0013
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Dano Moral / Material · Desfundamentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007986120135210012
Processo nº 0000798-61.2013.5.21.0012
GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
Multa do Art. 475-J do CPC · Desfundamentação · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTEmbargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 00008842920135210013
Processo nº 0000884-29.2013.5.21.0013
GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE
Revelia · Honorários Advocatícios · Desfundamentação · Aviso Prévio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02101794620125210012
Processo nº 0210179-46.2012.5.21.0012
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Reflexos · Desfundamentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001496220145210012
Processo nº 0000149-62.2014.5.21.0012
GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Negativa de Prestação Jurisdicional · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Desfundamentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008635620135210012
Processo nº 0000863-56.2013.5.21.0012
GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Desfundamentação · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005939520145210012
Processo nº 0000593-95.2014.5.21.0012
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Desfundamentação · Honorários Advocatícios · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Revelia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008371820145210014
Processo nº 0000837-18.2014.5.21.0014
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Desfundamentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005193820145210013
Processo nº 0000519-38.2014.5.21.0013
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Desfundamentação · Honorários Advocatícios
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