Jurisprudência sobre Deserção - casos assimilados
2 decisões públicas tratam de Deserção - casos assimilados — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Deserção - casos assimilados
- STMHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 70007268520257000000
Processo nº 7000726-85.2025.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Deserção · Deserção - casos assimilados · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Suspensão do Processo · Acordo de Não Persecução Penal
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70008241220217000000
Processo nº 7000824-12.2021.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Deserção · Deserção - casos assimilados · Suspensão Condicional da Pena · Nulidade · Penas do Código Penal Militar
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