Jurisprudência sobre Desconto do DL 1.910/81
2 decisões públicas tratam de Desconto do DL 1.910/81 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desconto do DL 1.910/81
Calculado de 59 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desconto do DL 1.910/81
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10429786120244013300
Processo nº 1042978-61.2024.4.01.3300
21ª Vara JEF - Salvador
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Desconto do DL 1.910/81
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00046694520164013307
Processo nº 0004669-45.2016.4.01.3307
1ª TR - R2 - Salvador
Descontos dos benefícios · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Desconto do DL 1.910/81
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