Jurisprudência sobre Desapropriação Indireta
52 decisões públicas tratam de Desapropriação Indireta — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desapropriação Indireta
Calculado de 52 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desapropriação Indireta
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10262501420254010000
Processo nº 1026250-14.2025.4.01.0000
Gabinete 12
Desapropriação Indireta
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 52151802920218090000
Processo nº 5215180-29.2021.8.09.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Desapropriação Indireta · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00481234020124025101
Processo nº 0048123-40.2012.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Desapropriação Indireta · Taxa de Ocupação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50000537620198240068
Processo nº 5000053-76.2019.8.24.0068
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Desapropriação Indireta
- TJAMApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 06369987320138040001
Processo nº 0636998-73.2013.8.04.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
Indenização por Dano Moral · Desapropriação Indireta
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08112025320218100000
Processo nº 0811202-53.2021.8.10.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Desapropriação Indireta
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 70394608720178220001
Processo nº 7039460-87.2017.8.22.0001
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Desapropriação Indireta · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Decadência/Prescrição
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50021103720224025006
Processo nº 5002110-37.2022.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Desapropriação Indireta · Aquisição
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50009176720224020000
Processo nº 5000917-67.2022.4.02.0000
GABINETE 23
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação Indireta · Honorários Advocatícios
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10012953120214013306
Processo nº 1001295-31.2021.4.01.3306
Gabinete 12
Desapropriação Indireta
- TJAMDesapropriaçãoImprocedenteDesapropriação nº 06015084920218043900
Processo nº 0601508-49.2021.8.04.3900
VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
Desapropriação Indireta
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00502397720164025101
Processo nº 0050239-77.2016.4.02.5101
GABINETE 18
Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Desapropriação Indireta
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50059212220204025120
Processo nº 5005921-22.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Desapropriação Indireta · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Posse · Indenização por Dano Material · Pessoa Idosa · Área de Preservação Permanente · Moradia
- TRF2Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 50454646020184025101
Processo nº 5045464-60.2018.4.02.5101
1ª Vara Federal de Volta Redonda
Fiscalização · Desapropriação Indireta · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Violação dos Princípios Administrativos
- TJBADesapropriaçãoImprocedenteDesapropriação nº 80015095120188050172
Processo nº 8001509-51.2018.8.05.0172
VARA CÍVEL
Nulidade de ato administrativo · Desapropriação · Desapropriação Indireta · Desapropriação de Imóvel Urbano · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00165862020118240023
Processo nº 0016586-20.2011.8.24.0023
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Desapropriação Indireta
- TJAPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00161454620188030001
Processo nº 0016145-46.2018.8.03.0001
1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
Desapropriação Indireta
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 09077469319864036100
Processo nº 0907746-93.1986.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Desapropriação Indireta
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00244119320128240018
Processo nº 0024411-93.2012.8.24.0018
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
Desapropriação Indireta
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00023265020118240018
Processo nº 0002326-50.2011.8.24.0018
2ª Vice-Presidência
Desapropriação Indireta
- TJMSProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08093341920178120002
Processo nº 0809334-19.2017.8.12.0002
4ª Vara Cível
Desapropriação Indireta
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03007105320168240256
Processo nº 0300710-53.2016.8.24.0256
Vara Única da Comarca de Modelo
Indenização por Dano Material · Desapropriação Indireta
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00027159820168100034
Processo nº 0002715-98.2016.8.10.0034
1� VARA DA COMARCA DE COD�
Desapropriação de Imóvel Urbano · Desapropriação Indireta
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03034242120168240018
Processo nº 0303424-21.2016.8.24.0018
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
Desapropriação Indireta · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03009225920158240046
Processo nº 0300922-59.2015.8.24.0046
Vara Única da Comarca de Palmitos
Desapropriação Indireta · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1OposiçãoProcedenteOposição nº 00027483420154014100
Processo nº 0002748-34.2015.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Desapropriação Indireta · Recursos Hídricos · Perda da Propriedade
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00002401220154013908
Processo nº 0000240-12.2015.4.01.3908
Vara Única de Itaituba
Indenização por Dano Moral · Desapropriação Indireta · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50004763420114047205
Processo nº 5000476-34.2011.4.04.7205
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Desapropriação Indireta · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF1DesapropriaçãoImprocedenteDesapropriação nº 00016516920144013506
Processo nº 0001651-69.2014.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Desapropriação Indireta
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00038113920128140015
Processo nº 0003811-39.2012.8.14.0015
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
Desapropriação Indireta
- TJSCProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00041773820098240037
Processo nº 0004177-38.2009.8.24.0037
1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba
Desapropriação Indireta · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF4Impugnação ao Valor da Causa CívelImprocedenteImpugnação ao Valor da Causa Cível nº 00040832420034047205
Processo nº 0004083-24.2003.4.04.7205
1ª Vara Federal de Blumenau
Responsabilidade da Administração · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Desapropriação Indireta
- TRF4Impugnação ao Valor da Causa CívelImprocedenteImpugnação ao Valor da Causa Cível nº 00028993320034047205
Processo nº 0002899-33.2003.4.04.7205
2ª Vara Federal de Blumenau
Responsabilidade da Administração · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Desapropriação Indireta
- TRF4Impugnação ao Valor da Causa CívelImprocedenteImpugnação ao Valor da Causa Cível nº 00028161720034047205
Processo nº 0002816-17.2003.4.04.7205
1ª Vara Federal de Blumenau
Responsabilidade da Administração · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Desapropriação Indireta
- TRF4Impugnação ao Valor da Causa CívelImprocedenteImpugnação ao Valor da Causa Cível nº 00028196920034047205
Processo nº 0002819-69.2003.4.04.7205
1ª Vara Federal de Blumenau
Responsabilidade da Administração · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Desapropriação Indireta
- TRF4Impugnação ao Valor da Causa CívelImprocedenteImpugnação ao Valor da Causa Cível nº 00023831320034047205
Processo nº 0002383-13.2003.4.04.7205
2ª Vara Federal de Blumenau
Responsabilidade da Administração · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Desapropriação Indireta
- TRF4Impugnação ao Valor da Causa CívelImprocedenteImpugnação ao Valor da Causa Cível nº 00023875020034047205
Processo nº 0002387-50.2003.4.04.7205
2ª Vara Federal de Blumenau
Responsabilidade da Administração · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Desapropriação Indireta
- TRF4Impugnação ao Valor da Causa CívelImprocedenteImpugnação ao Valor da Causa Cível nº 00023476820034047205
Processo nº 0002347-68.2003.4.04.7205
1ª Vara Federal de Blumenau
Responsabilidade da Administração · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Desapropriação Indireta
- TRF4Impugnação ao Valor da Causa CívelImprocedenteImpugnação ao Valor da Causa Cível nº 00023858020034047205
Processo nº 0002385-80.2003.4.04.7205
2ª Vara Federal de Blumenau
Responsabilidade da Administração · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Desapropriação Indireta
- TRF4Impugnação ao Valor da Causa CívelImprocedenteImpugnação ao Valor da Causa Cível nº 00023892020034047205
Processo nº 0002389-20.2003.4.04.7205
1ª Vara Federal de Blumenau
Responsabilidade da Administração · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Desapropriação Indireta
- TRF4Impugnação ao Valor da Causa CívelImprocedenteImpugnação ao Valor da Causa Cível nº 00023866520034047205
Processo nº 0002386-65.2003.4.04.7205
2ª Vara Federal de Blumenau
Responsabilidade da Administração · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Desapropriação Indireta
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00006207420034047205
Processo nº 0000620-74.2003.4.04.7205
2ª Vara Federal de Blumenau
Indenização por Dano Moral · Desapropriação Indireta · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00006268120034047205
Processo nº 0000626-81.2003.4.04.7205
2ª Vara Federal de Blumenau
Desapropriação Indireta · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00006276620034047205
Processo nº 0000627-66.2003.4.04.7205
1ª Vara Federal de Blumenau
Desapropriação Indireta · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00006198920034047205
Processo nº 0000619-89.2003.4.04.7205
2ª Vara Federal de Blumenau
Desapropriação Indireta · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00006155220034047205
Processo nº 0000615-52.2003.4.04.7205
1ª Vara Federal de Blumenau
Responsabilidade da Administração · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Desapropriação Indireta
- TRF4Cumprimento de sentençaParcialmente procedenteCumprimento de sentença nº 00006163720034047205
Processo nº 0000616-37.2003.4.04.7205
1ª Vara Federal de Blumenau
Responsabilidade da Administração · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Desapropriação Indireta
- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00006086020034047205
Processo nº 0000608-60.2003.4.04.7205
2ª Vara Federal de Blumenau
Desapropriação Indireta · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00006172220034047205
Processo nº 0000617-22.2003.4.04.7205
2ª Vara Federal de Blumenau
Desapropriação Indireta · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00005973120034047205
Processo nº 0000597-31.2003.4.04.7205
2ª Vara Federal de Blumenau
Desapropriação Indireta · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00001158320034047205
Processo nº 0000115-83.2003.4.04.7205
1ª Vara Federal de Blumenau
Responsabilidade da Administração · Indenização por Dano Moral · Desapropriação Indireta · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00060664320014013800
Processo nº 0006066-43.2001.4.01.3800
10ª - Belo Horizonte
Desapropriação Indireta
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.