Jurisprudência sobre Desapropriação
57 decisões públicas tratam de Desapropriação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desapropriação
Calculado de 57 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desapropriação
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08033164320154058000
Processo nº 0803316-43.2015.4.05.8000
4ª Vara Federal
Desapropriação
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50039141820254020000
Processo nº 5003914-18.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Unidade de Conservação da Natureza · Desapropriação · Indenização por Dano Material · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral
- STJConflito de CompetênciaImprocedenteConflito de Competência nº 03954604420243000000
Processo nº 0395460-44.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Desapropriação
- TJAPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 60481995020248030001
Processo nº 6048199-50.2024.8.03.0001
4ª Vara Cível de Macapá
Desapropriação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00127011820118260451
Processo nº 0012701-18.2011.8.26.0451
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Desapropriação
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10042689020204013306
Processo nº 1004268-90.2020.4.01.3306
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Desapropriação
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10141661520244010000
Processo nº 1014166-15.2024.4.01.0000
Gabinete 30
Desapropriação · Imissão
- TRF1Agravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 10364046220234010000
Processo nº 1036404-62.2023.4.01.0000
Gabinete 29
Desapropriação
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10362937820234010000
Processo nº 1036293-78.2023.4.01.0000
Gabinete 29
Desapropriação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00509005020218190000
Processo nº 0050900-50.2021.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Desapropriação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 01273580820088260053
Processo nº 0127358-08.2008.8.26.0053
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Desapropriação
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10287617420148260053
Processo nº 1028761-74.2014.8.26.0053
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Desapropriação · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TRF1DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 10003898520234013301
Processo nº 1000389-85.2023.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
Desapropriação
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10001133120174013603
Processo nº 1000113-31.2017.4.01.3603
Gabinete 30
Imissão · Desapropriação
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50198950520238090170
Processo nº 5019895-05.2023.8.09.0170
Vara Judicial
Desapropriação
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00021283120154013903
Processo nº 0002128-31.2015.4.01.3903
Gabinete 31
Desapropriação
- TJGOApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 04308868820078090051
Processo nº 0430886-88.2007.8.09.0051
GABINETE DES. GILBERTO MARQUES FILHO
Desapropriação
- TJESDesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 50003061720228080032
Processo nº 5000306-17.2022.8.08.0032
1ª VARA - MIMOSO DO SUL
Servidão · Desapropriação · Imissão · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10003436120224014003
Processo nº 1000343-61.2022.4.01.4003
Vara Única de Floriano
Desapropriação
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00569913220134013700
Processo nº 0056991-32.2013.4.01.3700
Gabinete 08
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Desapropriação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50092365820214020000
Processo nº 5009236-58.2021.4.02.0000
GABINETE 24
Desapropriação · Multa de 10% · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TJBADesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 80005454720218050077
Processo nº 8000545-47.2021.8.05.0077
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Desapropriação · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação de Imóvel Urbano
- TJGOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02705083520128090100
Processo nº 0270508-35.2012.8.09.0100
GABINETE DES. FERNANDO BRAGA VIGGIANO
Desapropriação
- TJBADesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 81480986920208050001
Processo nº 8148098-69.2020.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Desapropriação · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação de Imóvel Urbano
- TRF1OposiçãoProcedenteOposição nº 10135154120204014100
Processo nº 1013515-41.2020.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Imissão · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Propriedade · Desapropriação · Recursos Hídricos
- TJPAReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 08458704320208140301
Processo nº 0845870-43.2020.8.14.0301
4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Desapropriação
- TJBADesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 80270582320208050001
Processo nº 8027058-23.2020.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Desapropriação · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação de Imóvel Urbano
- TJESApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00073269220058080048
Processo nº 0007326-92.2005.8.08.0048
GAB. DESEMB. MARCOS VALLS FEU ROSA - VITORIA
Desapropriação
- STJAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 01404109020193000000
Processo nº 0140410-90.2019.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Desapropriação
- TJBADesapropriaçãoImprocedenteDesapropriação nº 80015095120188050172
Processo nº 8001509-51.2018.8.05.0172
VARA CÍVEL
Nulidade de ato administrativo · Desapropriação · Desapropriação Indireta · Desapropriação de Imóvel Urbano · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJBADesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 80005895520188050050
Processo nº 8000589-55.2018.8.05.0050
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Desapropriação · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação de Imóvel Urbano
- TJBADesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 05043519620188050103
Processo nº 0504351-96.2018.8.05.0103
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Desapropriação · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação de Imóvel Urbano
- TJBADesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 05043440720188050103
Processo nº 0504344-07.2018.8.05.0103
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Desapropriação · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação de Imóvel Urbano
- TRF1DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 00004318620174014005
Processo nº 0000431-86.2017.4.01.4005
Vara Única de Floriano
Desapropriação
- TRF1DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 00002785620174014004
Processo nº 0000278-56.2017.4.01.4004
Vara Única de São Raimundo Nonato
Desapropriação
- TRF1DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 00002811120174014004
Processo nº 0000281-11.2017.4.01.4004
Vara Única de São Raimundo Nonato
Desapropriação
- TJBADesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 05021662120168050244
Processo nº 0502166-21.2016.8.05.0244
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Desapropriação · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação de Imóvel Urbano
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01419531920154025113
Processo nº 0141953-19.2015.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Desapropriação
- TJBADesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 05252365420158050001
Processo nº 0525236-54.2015.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Desapropriação · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação de Imóvel Urbano
- TJBADesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 05185426920158050001
Processo nº 0518542-69.2015.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Desapropriação · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação de Imóvel Urbano
- TJGODesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 01785201220138090127
Processo nº 0178520-12.2013.8.09.0127
1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
Desapropriação
- TJPAReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00023366320128140107
Processo nº 0002336-63.2012.8.14.0107
VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
Desapropriação
- TJSCDesapropriaçãoImprocedenteDesapropriação nº 00529198620128240038
Processo nº 0052919-86.2012.8.24.0038
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville
Desapropriação
- TJGODesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 02716091020128090100
Processo nº 0271609-10.2012.8.09.0100
1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)
Desapropriação
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00030267420114013809
Processo nº 0003026-74.2011.4.01.3809
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
Desapropriação de Imóvel Urbano · Indenização por Dano Moral · Desapropriação · Indenização por Dano Material
- TJSCDesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 00201384520118240038
Processo nº 0020138-45.2011.8.24.0038
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville
Desapropriação
- TRF1DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 00002151620114013301
Processo nº 0000215-16.2011.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
Servidão Administrativa · Desapropriação
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00006755520108100099
Processo nº 0000675-55.2010.8.10.0099
VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
Desapropriação
- TJSCDesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 00011487020108240028
Processo nº 0001148-70.2010.8.24.0028
2ª Vara Cível da Comarca de Içara
Desapropriação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00087164420074013900
Processo nº 0008716-44.2007.4.01.3900
05ª - Belém
Desapropriação
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 03580580920078090047
Processo nº 0358058-09.2007.8.09.0047
Vara Judicial
Desapropriação
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 04059066120068090100
Processo nº 0405906-61.2006.8.09.0100
2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
Desapropriação
- TRF4DesapropriaçãoParcialmente procedenteDesapropriação nº 50069592820164047004
Processo nº 5006959-28.2016.4.04.7004
2ª Vara Federal de Umuarama
Desapropriação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00068476419914025101
Processo nº 0006847-64.1991.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Desapropriação
- TJSCDesapropriaçãoImprocedenteDesapropriação nº 00000560419898240025
Processo nº 0000056-04.1989.8.24.0025
2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
Desapropriação
- TRF3DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 06672001419854036100
Processo nº 0667200-14.1985.4.03.6100
05ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Desapropriação
- TRF3DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 00094659719704036100
Processo nº 0009465-97.1970.4.03.6100
10ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Desapropriação
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