Jurisprudência sobre Denúncia espontânea
3 decisões públicas tratam de Denúncia espontânea — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Denúncia espontânea
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51198672420234025101
Processo nº 5119867-24.2023.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Denúncia espontânea · Compensação · Extinção do Crédito Tributário
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51116421520234025101
Processo nº 5111642-15.2023.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Extinção do Crédito Tributário · Denúncia espontânea · Compensação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50170565420214025101
Processo nº 5017056-54.2021.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contratos Internacionais · Extinção do Crédito Tributário · Obrigação Acessória · Denúncia espontânea · Depósito Judicial · Suspensão da Exigibilidade
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