Jurisprudência sobre Demonstrações Financeiras (DCTF)
32 decisões públicas tratam de Demonstrações Financeiras (DCTF) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Demonstrações Financeiras (DCTF)
Calculado de 32 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Demonstrações Financeiras (DCTF)
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08013480820254058200
Processo nº 0801348-08.2025.4.05.8200
2ª Vara Federal
Exclusão - ICMS · Demonstrações Financeiras (DCTF)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10034304520234019999
Processo nº 1003430-45.2023.4.01.9999
Gabinete 38
Federais · Demonstrações Financeiras (DCTF)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50302603420224025101
Processo nº 5030260-34.2022.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Demonstrações Financeiras (DCTF) · Repetição de indébito · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Liminar · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50413741320214025001
Processo nº 5041374-13.2021.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Anulação de Débito Fiscal · CND/Certidão Negativa de Débito · Demonstrações Financeiras (DCTF)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50025886420214025108
Processo nº 5002588-64.2021.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Demonstrações Financeiras (DCTF) · Compensação · Depósito Judicial · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50083768020214025101
Processo nº 5008376-80.2021.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Demonstrações Financeiras (DCTF)
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50872172620204025101
Processo nº 5087217-26.2020.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
ISS/ Imposto sobre Serviços · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Demonstrações Financeiras (DCTF) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Retido na fonte · PIS
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50855292920204025101
Processo nº 5085529-29.2020.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Retido na fonte · Demonstrações Financeiras (DCTF)
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50030559520204025102
Processo nº 5003055-95.2020.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
Demonstrações Financeiras (DCTF) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50294191020204025101
Processo nº 5029419-10.2020.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Demonstrações Financeiras (DCTF)
- TRF2Embargos à Execução FiscalParcialmente procedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50128373220204025101
Processo nº 5012837-32.2020.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Demonstrações Financeiras (DCTF)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00002382620144025112
Processo nº 0000238-26.2014.4.02.5112
VICE-PRESIDÃNCIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Cofins
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50975142920194025101
Processo nº 5097514-29.2019.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Demonstrações Financeiras (DCTF) · Compensação de Prejuízos · Anulação de Débito Fiscal · Compensação
- TRF2Petição CívelParcialmente procedentePetição Cível nº 50833436720194025101
Processo nº 5083343-67.2019.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Demonstrações Financeiras (DCTF) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF6Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10201609720194010000
Processo nº 1020160-97.2019.4.01.0000
GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50143151220194025101
Processo nº 5014315-12.2019.4.02.5101
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50192945120184025101
Processo nº 5019294-51.2018.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Demonstrações Financeiras (DCTF)
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00321247520174010000
Processo nº 0032124-75.2017.4.01.0000
Gabinete 20
Demonstrações Financeiras (DCTF)
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00191149820164013200
Processo nº 0019114-98.2016.4.01.3200
05ª - Manaus
Demonstrações Financeiras (DCTF)
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00482412720164013800
Processo nº 0048241-27.2016.4.01.3800
5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Demonstrações Financeiras (DCTF) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- TRF4Cumprimento de sentençaParcialmente procedenteCumprimento de sentença nº 00017781320074047113
Processo nº 0001778-13.2007.4.04.7113
1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Suspensão da Exigibilidade · PAES/Parcelamento Especial
- TRF4Mandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 00255291420064047000
Processo nº 0025529-14.2006.4.04.7000
4ª Vara Federal de Curitiba
Demonstrações Financeiras (DCTF) · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Expedição de CND
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00064685920054047112
Processo nº 0006468-59.2005.4.04.7112
2ª Vara Federal de Canoas
Cofins · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Compensação
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00050906820054047112
Processo nº 0005090-68.2005.4.04.7112
2ª Vara Federal de Canoas
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Demonstrações Financeiras (DCTF) · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00013916920054047112
Processo nº 0001391-69.2005.4.04.7112
2ª Vara Federal de Canoas
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF4Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 00006549320054047006
Processo nº 0000654-93.2005.4.04.7006
1ª Vara Federal de Guarapuava
Demonstrações Financeiras (DCTF) · Taxa SELIC · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF4Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 00007634420044047006
Processo nº 0000763-44.2004.4.04.7006
1ª Vara Federal de Guarapuava
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Demonstrações Financeiras (DCTF)
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00003563520024013500
Processo nº 0000356-35.2002.4.01.3500
Gabinete 22
Demonstrações Financeiras (DCTF)
- TRF4Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00119740220034047107
Processo nº 0011974-02.2003.4.04.7107
5ª Vara Federal de Caxias do Sul
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Demonstrações Financeiras (DCTF)
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00028552320034047202
Processo nº 0002855-23.2003.4.04.7202
1ª Vara Federal de Chapecó
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Demonstrações Financeiras (DCTF)
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00041088620024047006
Processo nº 0004108-86.2002.4.04.7006
1ª Vara Federal de Guarapuava
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Demonstrações Financeiras (DCTF)
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00075388419984013800
Processo nº 0007538-84.1998.4.01.3800
9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Incidência sobre Lucro · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Retido na fonte
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