Jurisprudência sobre Defensoria Pública
21 decisões públicas tratam de Defensoria Pública — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Defensoria Pública
Calculado de 215 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Defensoria Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 16036720320248120000
Processo nº 1603672-03.2024.8.12.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Honorários Advocatícios · Defensoria Pública · Sucumbenciais · Execução - Cumprimento de Sentença · Defensoria Pública
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10501960720244013700
Processo nº 1050196-07.2024.4.01.3700
05ª - São Luís
Honorários Advocatícios · Custas · Defensores Dativos ou Ad Hoc · Marca · Registro de Marcas, Patentes ou Invenções · Defensoria Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00032428520198272713
Processo nº 0003242-85.2019.8.27.2713
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Tratamento médico-hospitalar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Defensoria Pública · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51565629820228090051
Processo nº 5156562-98.2022.8.09.0051
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Sucumbenciais · Defensoria Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50072651720228090051
Processo nº 5007265-17.2022.8.09.0051
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Em comum / De fato · Defensoria Pública · Sucumbenciais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00013551020218272709
Processo nº 0001355-10.2021.8.27.2709
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Tratamento médico-hospitalar · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Defensoria Pública
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10089764320224014300
Processo nº 1008976-43.2022.4.01.4300
02ª - Palmas
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Honorários Advocatícios · Defensoria Pública · Urgência · Eletiva
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10136478220214013803
Processo nº 1013647-82.2021.4.01.3803
4ª Vara JEF Cível e Criminal - Uberlândia
Defensoria Pública · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Urgência
- TJAMAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 40060777120208040000
Processo nº 4006077-71.2020.8.04.0000
GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Tutela de Urgência · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Defensoria Pública · Efeitos
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50056438720204025001
Processo nº 5005643-87.2020.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Defensoria Pública · Indenização por Dano Moral
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00012528920184013606
Processo nº 0001252-89.2018.4.01.3606
Vara Única de Juína
Defensoria Pública · Padronizado · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de medicamentos · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00453200920174013300
Processo nº 0045320-09.2017.4.01.3300
21ª Vara JEF - Salvador
Fornecimento de medicamentos · Sucumbência · Tratamento Médico-Hospitalar · Defensoria Pública · Padronizado
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00011527120174013606
Processo nº 0001152-71.2017.4.01.3606
Vara Única de Juína
Padronizado · Defensoria Pública · Fornecimento de medicamentos · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10015230920174013803
Processo nº 1001523-09.2017.4.01.3803
03ª Uberlândia
Auxílio por Incapacidade Temporária · Defensoria Pública · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Restabelecimento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00058437620174013300
Processo nº 0005843-76.2017.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Defensoria Pública · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00172002420164014000
Processo nº 0017200-24.2016.4.01.4000
02ª - Teresina
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Perda de Prazo de Matrícula · Defensoria Pública · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00100916320154014300
Processo nº 0010091-63.2015.4.01.4300
02ª - Palmas
Honorários Advocatícios · Outros · Acessibilidade · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Defensoria Pública · Acessibilidade · Autonomia da Instituição de Ensino · Outros
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00018751820154013200
Processo nº 0001875-18.2015.4.01.3200
03ª - Manaus
Perda de Prazo de Matrícula · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Defensoria Pública
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00012723820134014000
Processo nº 0001272-38.2013.4.01.4000
02ª - Teresina
Taxa de Inscrição · Defensoria Pública · Perda de Prazo de Matrícula · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Outros · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00058126620124014000
Processo nº 0005812-66.2012.4.01.4000
05ª - Teresina
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Defensoria Pública · Perda de Prazo de Matrícula
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00143616320104013700
Processo nº 0014361-63.2010.4.01.3700
06ª - São Luís
Honorários Advocatícios · Fornecimento de medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Defensoria Pública · Padronizado
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