Jurisprudência sobre Debêntures
3 decisões públicas tratam de Debêntures — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Debêntures
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10227300520238110000
Processo nº 1022730-05.2023.8.11.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Títulos de Crédito · Debêntures · Competência · Contratos Bancários · Inadimplemento
- TJMSExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 08066549320198120001
Processo nº 0806654-93.2019.8.12.0001
2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Cédula de Crédito Bancário · Debêntures · Perdas e Danos · Depósito
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003039520168050196
Processo nº 8000303-95.2016.8.05.0196
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Evicção ou Vicio Redibitório · Debêntures · Duplicata · Enriquecimento sem Causa · Enriquecimento sem Causa · Contratos Bancários
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