Jurisprudência sobre Dano Qualificado contra a Administração Pública
4 decisões públicas tratam de Dano Qualificado contra a Administração Pública — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Dano Qualificado contra a Administração Pública
Calculado de 41 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Dano Qualificado contra a Administração Pública
- TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosImprocedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 05954334620248040001
Processo nº 0595433-46.2024.8.04.0001
1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Dano Qualificado contra a Administração Pública · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08154022420238140000
Processo nº 0815402-24.2023.8.14.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Homicídio Qualificado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Incêndio · Seqüestro e cárcere privado · Dano Qualificado contra a Administração Pública
- TJAMAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 05254639020238040001
Processo nº 0525463-90.2023.8.04.0001
3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Dano Qualificado contra a Administração Pública · Resistência · Leve · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00013456220218010001
Processo nº 0001345-62.2021.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Dano Qualificado · Dano Qualificado contra a Administração Pública · Desobediência · Crimes de Trânsito
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