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Jurisprudência sobre Dano moral
1 decisões públicas tratam de Dano moral — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Dano moral
- STJSúmulaSúmula 227 do STJ
Para a configuração do dano moral, mero aborrecimento, dissabor, contratempo ou mágoa não são suficientes.
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