Jurisprudência sobre Dano material ou aparelhamento de guerra
1 decisões públicas tratam de Dano material ou aparelhamento de guerra — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Dano material ou aparelhamento de guerra
- STMHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 70005310320257000000
Processo nº 7000531-03.2025.7.00.0000
Sec Gab Min José Barroso Filho
Falsidade ideológica · Crimes de Trânsito · Dano material ou aparelhamento de guerra · Crime Culposo · Acordo de Não Persecução Penal · Rejeição
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