Jurisprudência sobre Dano (art. 163)
2 decisões públicas tratam de Dano (art. 163) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Dano (art. 163)
Calculado de 40 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Dano (art. 163)
- TJTOAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00030263320258272740
Processo nº 0003026-33.2025.8.27.2740
Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Ameaça · Dano (art. 163) · Violência Doméstica Contra a Mulher
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08148253020188100001
Processo nº 0814825-30.2018.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Dano (art. 163) · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material
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