Jurisprudência sobre Dação em Pagamento
7 decisões públicas tratam de Dação em Pagamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Dação em Pagamento
Calculado de 153 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Dação em Pagamento
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00380851820258272729
Processo nº 0038085-18.2025.8.27.2729
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Cláusulas Abusivas · Assistência Judiciária Gratuita · Dação em Pagamento · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10317113120254013600
Processo nº 1031711-31.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Dação em Pagamento · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10317468820254013600
Processo nº 1031746-88.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Repetição de indébito · Dação em Pagamento · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10054754320194013700
Processo nº 1005475-43.2019.4.01.3700
Gabinete 19
Dação em Pagamento · Extinção do Crédito Tributário · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50029653320204025120
Processo nº 5002965-33.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Dação em Pagamento · Extinção do Crédito Tributário · Suspensão da Exigibilidade
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10074451520184013700
Processo nº 1007445-15.2018.4.01.3700
13ª - São Luís
Dação em Pagamento · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Extinção do Crédito Tributário
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00002229620125030079
Processo nº 0000222-96.2012.5.03.0079
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Suspensão do Processo · Transcedência · Competência · Penhora / Depósito/ Avaliação · Coisa Julgada · Dação em Pagamento · Extinção da Execução · Multa por ED Protelatórios
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