Jurisprudência sobre Dação em Pagamento
14 decisões públicas tratam de Dação em Pagamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Dação em Pagamento
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60546846620248030001
Processo nº 6054684-66.2024.8.03.0001
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Dação em Pagamento
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50002777420244025115
Processo nº 5000277-74.2024.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Dação em Pagamento · Aquisição · Pagamento · Compensação · Propriedade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50018661020184047200
Processo nº 5001866-10.2018.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Compra e Venda · Hipoteca · Dação em Pagamento
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 52899630720238090134
Processo nº 5289963-07.2023.8.09.0134
1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
Dação em Pagamento
- TRF2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50257521120234025101
Processo nº 5025752-11.2023.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Propriedade · Espécies de Títulos de Crédito · Cédula de Crédito Bancário · Penhora / Depósito/ Avaliação · Liminar · Contratos Bancários · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dação em Pagamento
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10054754320194013700
Processo nº 1005475-43.2019.4.01.3700
Gabinete 19
Dação em Pagamento · Extinção do Crédito Tributário · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80003037320208050255
Processo nº 8000303-73.2020.8.05.0255
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Defeito, nulidade ou anulação · Cédula de Crédito Bancário · Imputação do Pagamento · Dação em Pagamento · Gestão de Negócios · Enriquecimento sem Causa · Cédula de Crédito Bancário · Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Contratos Bancários · Compr
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80001284520178050268
Processo nº 8000128-45.2017.8.05.0268
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Contribuição Confederativa · Contribuição Sindical · Restituição / Indenização de Despesa · Representação Sindical · Contribuição Sindical · Dação em Pagamento · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Repasse de Verbas Públicas
- TJAPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00032978720198030002
Processo nº 0003297-87.2019.8.03.0002
GABINETE 07
Dação em Pagamento
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50029653320204025120
Processo nº 5002965-33.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Dação em Pagamento · Extinção do Crédito Tributário · Suspensão da Exigibilidade
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10019500820184013500
Processo nº 1001950-08.2018.4.01.3500
03ª - Goiânia
Dação em Pagamento · Compensação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05690611420168050001
Processo nº 0569061-14.2016.8.05.0001
5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Dação em Pagamento · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00003415020138100120
Processo nº 0000341-50.2013.8.10.0120
VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
Dação em Pagamento
- TJBAConsignação em PagamentoImprocedenteConsignação em Pagamento nº 00000023919898050228
Processo nº 0000002-39.1989.8.05.0228
VARA CÍVEL
Dação em Pagamento
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