Jurisprudência sobre Custas Processuais. Inversão Do Ônus Da Sucumbência
1 decisões públicas tratam de Custas Processuais. Inversão Do Ônus Da Sucumbência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Custas Processuais. Inversão Do Ônus Da Sucumbência
- TSTSúmulaSúmula 25 do TST
I - A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida; II - No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem
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