Jurisprudência sobre Currículo Escolar
23 decisões públicas tratam de Currículo Escolar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Currículo Escolar
Calculado de 175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Currículo Escolar
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10004920920264014200
Processo nº 1000492-09.2026.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Itinerários Formativos do Ensino Médio · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Outros · Currículo Escolar
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10227183320244013600
Processo nº 1022718-33.2024.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Exigência de Estágio Profissionalizante · Indenização por Dano Moral · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Currículo Escolar
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50044486620224025108
Processo nº 5004448-66.2022.4.02.5108
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Indenização por Dano Moral · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Currículo Escolar
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10063793220244010000
Processo nº 1006379-32.2024.4.01.0000
Gabinete 16
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Exigência de Estágio Profissionalizante · Liminar · Currículo Escolar
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10059827020244010000
Processo nº 1005982-70.2024.4.01.0000
Gabinete 15
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Exigência de Estágio Profissionalizante · Liminar · Currículo Escolar
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10502343520234013900
Processo nº 1050234-35.2023.4.01.3900
05ª - Belém
Nulidade de ato administrativo · Colisão de Horário · Reintegração · Currículo Escolar · Autonomia da Instituição de Ensino · Infrequência Escolar
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08012349220224058000
Processo nº 0801234-92.2022.4.05.8000
3ª Vara Federal
Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa · Currículo Escolar · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF6Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10050671220214013820
Processo nº 1005067-12.2021.4.01.3820
Extinta (1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Contagem)
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Jubilamento de Aluno · Currículo Escolar · Sucumbência · Indenização por Dano Moral · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Matrícula · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10050671220214013820
Processo nº 1005067-12.2021.4.01.3820
19ª - Belo Horizonte
Jubilamento de Aluno · Currículo Escolar · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Sucumbência · Indenização por Dano Moral · Matrícula
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10160784620214013300
Processo nº 1016078-46.2021.4.01.3300
06ª - Salvador
Currículo Escolar · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Omissão na Entrega de Notas
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10664571620204013400
Processo nº 1066457-16.2020.4.01.3400
14ª - Brasília
Ensino Superior · Ingresso no Curso Superior · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Currículo Escolar
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10035792820204013603
Processo nº 1003579-28.2020.4.01.3603
02ª Sinop
Matrícula · Freqüência às Aulas · Colação de Grau · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Ensino Superior · Currículo Escolar
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50532750320204025101
Processo nº 5053275-03.2020.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ensino Superior · Freqüência às Aulas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Currículo Escolar · Matrícula
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10031612320204013302
Processo nº 1003161-23.2020.4.01.3302
Vara Única de Campo Formoso
Currículo Escolar · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Transferência de Estudante · Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10031725220204013302
Processo nº 1003172-52.2020.4.01.3302
Vara Única de Campo Formoso
Indenização por Dano Moral · Currículo Escolar · Transferência de Estudante · Indenização por Dano Material · Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10031075720204013302
Processo nº 1003107-57.2020.4.01.3302
Vara Única de Campo Formoso
Currículo Escolar · Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral · Transferência de Estudante
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10031040520204013302
Processo nº 1003104-05.2020.4.01.3302
Vara Única de Campo Formoso
Transferência de Estudante · Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral · Currículo Escolar
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10082110920204013600
Processo nº 1008211-09.2020.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Ensino Superior · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Currículo Escolar
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10054258920204013600
Processo nº 1005425-89.2020.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Currículo Escolar · Colação de Grau · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Ingresso no Curso Superior · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10008946220184014300
Processo nº 1000894-62.2018.4.01.4300
02ª - Palmas
Exercício Profissional · Currículo Escolar · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Ensino Superior
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00009458220164013808
Processo nº 0000945-82.2016.4.01.3808
01ª Lavras
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Freqüência às Aulas · Currículo Escolar · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Colação de Grau · Matrícula
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00112915120134013500
Processo nº 0011291-51.2013.4.01.3500
08ª - Goiânia
Currículo Escolar · Concessão / Permissão / Autorização · Ensino Superior · Remoção · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00042074220124013400
Processo nº 0004207-42.2012.4.01.3400
05ª - Brasília
Autorização e Reconhecimento de Cursos · Pagamento · Currículo Escolar · Sucumbenciais · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Formação Técnica Profissional · Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
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