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Jurisprudência sobre Currículo Escolar
2 decisões públicas tratam de Currículo Escolar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Currículo Escolar
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10032003020244013900
Processo nº 1003200-30.2024.4.01.3900
05ª - Belém
Ingresso e Concurso · Currículo Escolar
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00495267120144013300
Processo nº 0049526-71.2014.4.01.3300
01ª - Salvador
Currículo Escolar
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