Jurisprudência sobre Crimes Eleitorais
2 decisões públicas tratam de Crimes Eleitorais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Crimes Eleitorais
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50102453520204040000
Processo nº 5010245-35.2020.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Quadrilha ou Bando · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Crimes Eleitorais · Desaforamento
- TSERecurso em Habeas CorpusNão conhecidoRecurso em Habeas Corpus nº 06003585320196140000
Processo nº 0600358-53.2019.6.14.0000
GABINETE STJ2
Meios Processuais · Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna · Habeas Corpus · Cargo - Deputado Federal · Crimes Eleitorais
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