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Jurisprudência sobre Crimes contra a Flora
2 decisões públicas tratam de Crimes contra a Flora — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Crimes contra a Flora
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00032189820218160189
Processo nº 0003218-98.2021.8.16.0189
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Parcelamento do solo urbano · Furto · Crimes contra a Flora
- TJAPApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00141741620248030001
Processo nº 0014174-16.2024.8.03.0001
Gabinete 03
Crimes contra a Flora
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