Jurisprudência sobre Crédito Prêmio
6 decisões públicas tratam de Crédito Prêmio — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Crédito Prêmio
Calculado de 149 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Crédito Prêmio
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01742751620138130686
Processo nº 0174275-16.2013.8.13.0686
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Seguro · Invalidez Permanente · Cobrança indevida de ligações · Prestação de Serviços · Crédito Prêmio · Sucumbência · Correção Monetária · Nulidade
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00246144920014036100
Processo nº 0024614-49.2001.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Creditamento · Suspensão da Exigibilidade · Crédito Prêmio · Compensação
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10241486320184010000
Processo nº 1024148-63.2018.4.01.0000
Gabinete 19
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Crédito Prêmio
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00134189720154013400
Processo nº 0013418-97.2015.4.01.3400
02ª - Brasília
Compensação com Apólices da Dívida Pública · Alíquota Zero · Denúncia espontânea · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Crédito Presumido · Carta de fiança · Compensação · Creditamento · TDA/Títulos da Dívida Agrária · Alíquota Progressiva · Suspensão da Exigibilidade
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00613762120114013400
Processo nº 0061376-21.2011.4.01.3400
02ª - Brasília
Creditamento · Crédito Presumido · Alíquota Zero · Alíquota Progressiva · Base de Cálculo · Fato Gerador/Incidência · Depósito Prévio ao Recurso Administrativo · Índice da Alíquota · Crédito Prêmio · Alíquota · Repetição de indébito
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00006499620114013400
Processo nº 0000649-96.2011.4.01.3400
02ª - Brasília
Repetição de indébito · Índice da Alíquota · Alíquota · Base de Cálculo · Alíquota Progressiva · Crédito Prêmio · Fato Gerador/Incidência · Depósito Prévio ao Recurso Administrativo · Alíquota Zero · Creditamento · Crédito Presumido
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