Jurisprudência sobre Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
2 decisões públicas tratam de Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10118147420224014100
Processo nº 1011814-74.2022.4.01.4100
07ª - Porto Velho
Associação Criminosa · Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Crimes da Lei de licitações
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10370172420194010000
Processo nº 1037017-24.2019.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Corrupção ativa · Quadrilha ou Bando · Trancamento · Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
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