Jurisprudência sobre Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete
1 decisões públicas tratam de Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete
- STMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 70000426820227000000
Processo nº 7000042-68.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete · Desaparecimento,consunção ou extravio · Fato Atípico · Penas do Código Penal Militar · Substituição da Pena
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