Jurisprudência sobre Corpo Feminino
3 decisões públicas tratam de Corpo Feminino — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Corpo Feminino
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10112155120244013200
Processo nº 1011215-51.2024.4.01.3200
01ª - Manaus
Agregação · Corpo Feminino · Adidos, Agregados e Adjuntos
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50628382120204025101
Processo nº 5062838-21.2020.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reintegração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Licenciamento · Corpo Feminino · Indenização por Dano Moral · Impedimento / Detenção / Prisão · Não Discriminação
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08161186020198140301
Processo nº 0816118-60.2019.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Corpo Feminino
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