Jurisprudência sobre Conversão em Pecúnia
18 decisões públicas tratam de Conversão em Pecúnia — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Conversão em Pecúnia
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08011342520268150131
Processo nº 0801134-25.2026.8.15.0131
Juizado Especial Misto de Cajazeiras
Conversão em Pecúnia
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08004528220268205126
Processo nº 0800452-82.2026.8.20.5126
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Conversão em Pecúnia · Fruição / Gozo · Férias · Indenização / Terço Constitucional · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08000848920268150251
Processo nº 0800084-89.2026.8.15.0251
1º Juizado Especial Misto de Patos
Conversão em Pecúnia
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00516818520254058300
Processo nº 0051681-85.2025.4.05.8300
29ª Vara Federal
Conversão em Pecúnia
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60391158820258030001
Processo nº 6039115-88.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional · Gratificação Natalina/13º salário · Conversão em Pecúnia
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50039387120224025102
Processo nº 5003938-71.2022.4.02.5102
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Adicional de Insalubridade · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional · Férias · Conversão em Pecúnia
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10925302920234013300
Processo nº 1092530-29.2023.4.01.3300
Gabinete 27
Conversão em Pecúnia
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10490843920244013300
Processo nº 1049084-39.2024.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Conversão em Pecúnia · Auxílio-Alimentação · Auxílio-Moradia
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60395916320248030001
Processo nº 6039591-63.2024.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Conversão em Pecúnia
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 54238292620238090130
Processo nº 5423829-26.2023.8.09.0130
2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
Conversão em Pecúnia
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10198841220234013400
Processo nº 1019884-12.2023.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Conversão em Pecúnia
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10215005620224013400
Processo nº 1021500-56.2022.4.01.3400
04ª Vara JEF - Rio Branco
Conversão em Pecúnia
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10139035920204013900
Processo nº 1013903-59.2020.4.01.3900
05ª - Belém
Conversão em Pecúnia · Nulidade de ato administrativo · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08006511920198120003
Processo nº 0800651-19.2019.8.12.0003
1ª Vara
Conversão em Pecúnia
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08008021920188120003
Processo nº 0800802-19.2018.8.12.0003
1ª Vara
Conversão em Pecúnia
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10160472220184013400
Processo nº 1016047-22.2018.4.01.3400
22ª - Brasília
Conversão em Pecúnia · Indenização / Terço Constitucional
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08005136720168120032
Processo nº 0800513-67.2016.8.12.0032
Vara Única
Conversão em Pecúnia · Subsídios
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00161216420124013801
Processo nº 0016121-64.2012.4.01.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Sistema Remuneratório e Benefícios · Férias · Conversão em Pecúnia
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