Jurisprudência sobre Convênio
42 decisões públicas tratam de Convênio — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Convênio
Calculado de 42 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Convênio
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08005660720164058300
Processo nº 0800566-07.2016.4.05.8300
7ª Vara Federal
Convênio
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 80254407520228050000
Processo nº 8025440-75.2022.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Convênio · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Edital
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08013609520204058103
Processo nº 0801360-95.2020.4.05.8103
18ª Vara Federal
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Convênio
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08178875020194058300
Processo nº 0817887-50.2019.4.05.8300
21ª Vara Federal
Repasse de Verbas Públicas · Convênio
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 80177777520228050000
Processo nº 8017777-75.2022.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Convênio
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10016036220254014200
Processo nº 1001603-62.2025.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Convênio
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 11074661620244013400
Processo nº 1107466-16.2024.4.01.3400
04ª - Brasília
Convênio
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00618004720075010061
Processo nº 0061800-47.2007.5.01.0061
Gabinete da Presidencia
Convênio · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01001014020225010222
Processo nº 0100101-40.2022.5.01.0222
Gabinete da Presidencia
Convênio · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Ônus da Prova · Ente Público · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01011084320195010070
Processo nº 0101108-43.2019.5.01.0070
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Aviso Prévio · Convênio · Ônus da Prova
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01003425620205010069
Processo nº 0100342-56.2020.5.01.0069
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Verbas Rescisórias · Honorários Advocatícios · Convênio · Ônus da Prova
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01005271420215010343
Processo nº 0100527-14.2021.5.01.0343
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Preparo · Ônus da Prova · Diferenças por Desvio de Função · Convênio
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01011545620215010201
Processo nº 0101154-56.2021.5.01.0201
Gabinete da Presidencia
Preparo · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Convênio · Ônus da Prova · Ente Público
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01004488320215010036
Processo nº 0100448-83.2021.5.01.0036
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita · Ente Público · Custas · Ônus da Prova · Convênio
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10485791020224013400
Processo nº 1048579-10.2022.4.01.3400
Gabinete 13
Convênio
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01005273620205010056
Processo nº 0100527-36.2020.5.01.0056
Gabinete da Presidencia
Juros · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Correção Monetária · Convênio · Ente Público · Ônus da Prova · Cabimento · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01015901620175010246
Processo nº 0101590-16.2017.5.01.0246
Gabinete da Presidencia
Anotação/Baixa/Retificação · Ônus da Prova · Ente Público · Adicional de Insalubridade · Convênio · Prescrição e Decadência
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10068741420234014300
Processo nº 1006874-14.2023.4.01.4300
01ª - Palmas
Repasse de Verbas Públicas · Convênio
- TRF1Tutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 10013548820234014004
Processo nº 1001354-88.2023.4.01.4004
Vara Única de São Raimundo Nonato
Convênio · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01020634220175010071
Processo nº 0102063-42.2017.5.01.0071
Gabinete da Presidencia
Benefício de Ordem · Convênio · Assistência Judiciária Gratuita · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010238420195010061
Processo nº 0101023-84.2019.5.01.0061
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · FGTS · Convênio · Multa de 40% do FGTS · Ônus da Prova
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01009260320205010206
Processo nº 0100926-03.2020.5.01.0206
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Convênio · Proporcional · Ônus da Prova · Ente Público
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01002128220185010054
Processo nº 0100212-82.2018.5.01.0054
Gabinete da Presidencia
Ente Público · AVISO PRÉVIO · Base de Cálculo · Convênio · Ônus da Prova
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 01014793020195010224
Processo nº 0101479-30.2019.5.01.0224
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Convênio · Ente Público
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01006796320205010451
Processo nº 0100679-63.2020.5.01.0451
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Convênio · Ente Público
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06769767620218040001
Processo nº 0676976-76.2021.8.04.0001
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Convênio
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10722604320214013400
Processo nº 1072260-43.2021.4.01.3400
04ª - Brasília
Convênio
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01004275020195010207
Processo nº 0100427-50.2019.5.01.0207
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização por Dano Moral · Convênio · Ônus da Prova
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50019541420204025105
Processo nº 5001954-14.2020.4.02.5105
Vara Federal de Nova Friburgo
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Convênio · Fornecimento de medicamentos
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50035127320204025120
Processo nº 5003512-73.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Convênio · Suspensão da Exigibilidade · COVID-19
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50003337920204025105
Processo nº 5000333-79.2020.4.02.5105
Vara Federal de Nova Friburgo
Convênio · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00159895920154013200
Processo nº 0015989-59.2015.4.01.3200
Gabinete 35
Honorários Advocatícios · Convênio
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00005848120178100078
Processo nº 0000584-81.2017.8.10.0078
VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO
Convênio · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Convênio médico com o SUS
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00006658520178100092
Processo nº 0000665-85.2017.8.10.0092
VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
Convênio
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00543190820138100001
Processo nº 0054319-08.2013.8.10.0001
4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Prestação de Contas · Convênio
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105639720145150041
Processo nº 0010563-97.2014.5.15.0041
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Órgão Especial
Multa do Artigo 467 da CLT · Juros · Ente Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Convênio · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00001264520154013400
Processo nº 0000126-45.2015.4.01.3400
02ª - Brasília
Convênio
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00527437720138100001
Processo nº 0052743-77.2013.8.10.0001
4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Convênio
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08308512520138120001
Processo nº 0830851-25.2013.8.12.0001
1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Liminar · Convênio · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Embargos de Declaração CívelParcialmente procedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00338127720054013400
Processo nº 0033812-77.2005.4.01.3400
Gabinete 16
Convênio
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00891615320104013800
Processo nº 0089161-53.2010.4.01.3800
03ª - Belo Horizonte
Penalidades · Convênio
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00434730720104013400
Processo nº 0043473-07.2010.4.01.3400
22ª - Brasília
Convênio
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