Jurisprudência sobre Controle Social e Conselhos de Saúde
25 decisões públicas tratam de Controle Social e Conselhos de Saúde — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Controle Social e Conselhos de Saúde
Calculado de 197 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Controle Social e Conselhos de Saúde
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30010728120248060035
Processo nº 3001072-81.2024.8.06.0035
GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
Consulta · Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Controle Social e Conselhos de Saúde
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00219143620244058300
Processo nº 0021914-36.2024.4.05.8300
19ª Vara Federal
Ausência/Deficiência de Fiscalização · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Sistema Único de Saúde (SUS) · Convênio médico com o SUS · Controle Social e Conselhos de Saúde · Privacidade · Proteção de Dados Pessoais
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10022585920244014300
Processo nº 1002258-59.2024.4.01.4300
01ª - Palmas
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Erro Médico · Erro Médico · Controle Social e Conselhos de Saúde
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10558624120234013500
Processo nº 1055862-41.2023.4.01.3500
06ª - Goiânia
Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Controle Social e Conselhos de Saúde · Financiamento do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10567075520234013700
Processo nº 1056707-55.2023.4.01.3700
06ª - São Luís
Padronizado · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Não padronizado · Controle Social e Conselhos de Saúde
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10009493720234014300
Processo nº 1000949-37.2023.4.01.4300
01ª - Palmas
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Controle Social e Conselhos de Saúde · Multas e demais Sanções
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10009121020234014300
Processo nº 1000912-10.2023.4.01.4300
01ª - Palmas
Multas e demais Sanções · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Controle Social e Conselhos de Saúde
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10009104020234014300
Processo nº 1000910-40.2023.4.01.4300
02ª - Palmas
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Controle Social e Conselhos de Saúde · Multas e demais Sanções
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10072798120224014301
Processo nº 1007279-81.2022.4.01.4301
02ª Araguaína
Multas e demais Sanções · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Controle Social e Conselhos de Saúde
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10078843020224014300
Processo nº 1007884-30.2022.4.01.4300
01ª - Palmas
Multas e demais Sanções · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Controle Social e Conselhos de Saúde
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10035331120224014301
Processo nº 1003533-11.2022.4.01.4301
01ª Araguaína
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Controle Social e Conselhos de Saúde · Multas e demais Sanções
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10054299220224014300
Processo nº 1005429-92.2022.4.01.4300
Vara Única de Gurupi
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Multas e demais Sanções · Controle Social e Conselhos de Saúde
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10041883420224013702
Processo nº 1004188-34.2022.4.01.3702
Vara Única de Caxias
Não padronizado · Controle Social e Conselhos de Saúde · Financiamento do SUS · Padronizado · Repasse de verbas do SUS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10033773720224013100
Processo nº 1003377-37.2022.4.01.3100
01ª - Macapá
Controle Social e Conselhos de Saúde · Multa Cominatória / Astreintes · Financiamento do SUS · Repasse de verbas do SUS · Consulta · Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10031106520224013100
Processo nº 1003110-65.2022.4.01.3100
03ª Vara JEF- Macapá
Controle Social e Conselhos de Saúde · Convênio médico com o SUS · Multa Cominatória / Astreintes · Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes · Consulta · Financiamento do SUS
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10070436920214014300
Processo nº 1007043-69.2021.4.01.4300
01ª Araguaína
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Controle Social e Conselhos de Saúde · Multas e demais Sanções
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00027913320158130145
Processo nº 0002791-33.2015.8.13.0145
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Tratamento Médico-Hospitalar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Controle Social e Conselhos de Saúde
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10006348820214013100
Processo nº 1000634-88.2021.4.01.3100
01ª - Macapá
Controle Social e Conselhos de Saúde · Multa Cominatória / Astreintes · Financiamento do SUS · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Repasse de verbas do SUS · Convênio médico com o SUS · Tratamento médico-hospitalar · Diálise/Hemodiálise · Reajuste da tabela do SUS
- TRF1Tutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 10582399620204013400
Processo nº 1058239-96.2020.4.01.3400
22ª - Brasília
Nulidade de ato administrativo · Concessão / Permissão / Autorização · Controle Social e Conselhos de Saúde · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10068881420204013100
Processo nº 1006888-14.2020.4.01.3100
06ª - Macapá
Financiamento do SUS · Tratamento Médico-Hospitalar · Controle Social e Conselhos de Saúde · Saúde · Convênio Médico com o SUS · Fornecimento de medicamentos · Reajuste da Tabela do SUS · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Repasse de Verbas do SUS · Ressarcimento ao SUS · Obr
- TRF5Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 08046045020204058000
Processo nº 0804604-50.2020.4.05.8000
1ª Vara Federal
Controle Social e Conselhos de Saúde · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Nulidade de ato administrativo · Financiamento do SUS · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002643020204058205
Processo nº 0800264-30.2020.4.05.8205
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Honorários Advocatícios · Controle Social e Conselhos de Saúde · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10063580220194013502
Processo nº 1006358-02.2019.4.01.3502
02ª Anápolis
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Exercício Profissional · Controle Social e Conselhos de Saúde
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10037551420184013300
Processo nº 1003755-14.2018.4.01.3300
01ª - Salvador
Controle Social e Conselhos de Saúde · Fornecimento de Medicamentos · Adimplemento e Extinção · Fornecimento de medicamentos · Consulta · Atos Unilaterais · Urgência
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10003670420174013603
Processo nº 1000367-04.2017.4.01.3603
02ª Sinop
Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Honorários Advocatícios · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Convênio Médico com o SUS · Financiamento do SUS · Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Repasse de Verbas do
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