Jurisprudência sobre Controle de Preços
3 decisões públicas tratam de Controle de Preços — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Controle de Preços
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10134801620218110000
Processo nº 1013480-16.2021.8.11.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Controle de Preços · Proteção à Livre Concorrência · Combustíveis e derivados
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00013694220024013800
Processo nº 0001369-42.2002.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Energia Elétrica · Controle de Preços
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00090676220074013400
Processo nº 0009067-62.2007.4.01.3400
Gabinete 21
Controle de Preços
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