Jurisprudência sobre Controle de Preços
2 decisões públicas tratam de Controle de Preços — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Controle de Preços
Calculado de 158 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Controle de Preços
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00179099420084013400
Processo nº 0017909-94.2008.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Controle de Preços · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ônus da Prova · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00090676220074013400
Processo nº 0009067-62.2007.4.01.3400
Gabinete 21
Controle de Preços
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