Jurisprudência sobre Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
124 decisões públicas tratam de Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
Calculado de 124 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10227351020264013500
Processo nº 1022735-10.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10205319020264013500
Processo nº 1020531-90.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10190846720264013500
Processo nº 1019084-67.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50892796320254025101
Processo nº 5089279-63.2025.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10008659120264013310
Processo nº 1000865-91.2026.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00029553720264058400
Processo nº 0002955-37.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10055514120264013500
Processo nº 1005551-41.2026.4.01.3500
04ª - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10021736820264013600
Processo nº 1002173-68.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10006307620264014005
Processo nº 1000630-76.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50004831120264025118
Processo nº 5000483-11.2026.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00010789520264058001
Processo nº 0001078-95.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10007495520264013902
Processo nº 1000749-55.2026.4.01.3902
01ª Santarém
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Urbano · Salário-Maternidade
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10018425020264014000
Processo nº 1001842-50.2026.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50056331320254025116
Processo nº 5005633-13.2025.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10116780820254013313
Processo nº 1011678-08.2025.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00318939120254058201
Processo nº 0031893-91.2025.4.05.8201
6ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00110221020254058308
Processo nº 0011022-10.2025.4.05.8308
8ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00429595320254058400
Processo nº 0042959-53.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Urbano
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10120740620254013306
Processo nº 1012074-06.2025.4.01.3306
Vara Única de Paulo Afonso
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10126621620254013305
Processo nº 1012662-16.2025.4.01.3305
Vara Única de Juazeiro
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00169141520254058302
Processo nº 0016914-15.2025.4.05.8302
24ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00063489520254058402
Processo nº 0006348-95.2025.4.05.8402
9ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00612122820254058000
Processo nº 0061212-28.2025.4.05.8000
6ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10062987120254013905
Processo nº 1006298-71.2025.4.01.3905
Vara Única de Redenção
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10108921920254014200
Processo nº 1010892-19.2025.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00174903820254058001
Processo nº 0017490-38.2025.4.05.8001
2ª Relatoria Turma Recursal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10202156020254014002
Processo nº 1020215-60.2025.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10656536320254013500
Processo nº 1065653-63.2025.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00050332020254058309
Processo nº 0005033-20.2025.4.05.8309
27ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10022258620254013604
Processo nº 1002225-86.2025.4.01.3604
Vara Única de Diamantino
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10039546220254013503
Processo nº 1003954-62.2025.4.01.3503
Vara Única de Rio Verde
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00306545520254058103
Processo nº 0030654-55.2025.4.05.8103
19ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10069858720254013504
Processo nº 1006985-87.2025.4.01.3504
01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10108225620254013600
Processo nº 1010822-56.2025.4.01.3600
2ª TR - R3 - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00204349220254058201
Processo nº 0020434-92.2025.4.05.8201
9ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00194285020254058201
Processo nº 0019428-50.2025.4.05.8201
6ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Urbano
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10088043220254013901
Processo nº 1008804-32.2025.4.01.3901
02ª - Marabá
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00188265920254058201
Processo nº 0018826-59.2025.4.05.8201
6ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Urbano · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10649115620254013300
Processo nº 1064911-56.2025.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00183329720254058201
Processo nº 0018332-97.2025.4.05.8201
6ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00176305420254058201
Processo nº 0017630-54.2025.4.05.8201
9ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Urbano
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10165174320254014100
Processo nº 1016517-43.2025.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00249841820254058400
Processo nº 0024984-18.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10269159420254013600
Processo nº 1026915-94.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10267366320254013600
Processo nº 1026736-63.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10265824520254013600
Processo nº 1026582-45.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10083233320254014301
Processo nº 1008323-33.2025.4.01.4301
01ª Araguaína
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10260203620254013600
Processo nº 1026020-36.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00090961220254058302
Processo nº 0009096-12.2025.4.05.8302
16ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10468018820254013500
Processo nº 1046801-88.2025.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00051865020254058504
Processo nº 0005186-50.2025.4.05.8504
9ª Vara Federal
Rural · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00077201520254058003
Processo nº 0007720-15.2025.4.05.8003
11ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10037926420254013310
Processo nº 1003792-64.2025.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10067777620254013901
Processo nº 1006777-76.2025.4.01.3901
01ª - Marabá
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00213570620254058400
Processo nº 0021357-06.2025.4.05.8400
7ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00144175820254058001
Processo nº 0014417-58.2025.4.05.8001
12ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10403400320254013500
Processo nº 1040340-03.2025.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Urbano · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Rural
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10397753920254013500
Processo nº 1039775-39.2025.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10470696320254013300
Processo nº 1047069-63.2025.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00103547520254058102
Processo nº 0010354-75.2025.4.05.8102
30ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
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