Jurisprudência sobre Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10704230220254013500
Processo nº 1070423-02.2025.4.01.3500
2ª TR - R1 - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10333826420264013500
Processo nº 1033382-64.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50046346020254025116
Processo nº 5004634-60.2025.4.02.5116
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10607499720254013500
Processo nº 1060749-97.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10034169620264013907
Processo nº 1003416-96.2026.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10293233320264013500
Processo nº 1029323-33.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10017737620254013604
Processo nº 1001773-76.2025.4.01.3604
1ª TR - R2 - Cuiabá
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00100141220264058001
Processo nº 0010014-12.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00115644220264058001
Processo nº 0011564-42.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10790769020254013500
Processo nº 1079076-90.2025.4.01.3500
1ª TR - R1 Palmas
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Salário-Maternidade · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50050940720264025118
Processo nº 5005094-07.2026.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50138539120254025118
Processo nº 5013853-91.2025.4.02.5118
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10271746420264013500
Processo nº 1027174-64.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098582420264058001
Processo nº 0009858-24.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50001596920264025102
Processo nº 5000159-69.2026.4.02.5102
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10021250920264013310
Processo nº 1002125-09.2026.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Urbano · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10073634320254013504
Processo nº 1007363-43.2025.4.01.3504
1ª TR - R1 - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00151583120264058400
Processo nº 0015158-31.2026.4.05.8400
3ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00045861620264058303
Processo nº 0004586-16.2026.4.05.8303
18ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50568028420254025101
Processo nº 5056802-84.2025.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00090095220264058001
Processo nº 0009009-52.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00090294320264058001
Processo nº 0009029-43.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00144853820264058400
Processo nº 0014485-38.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00145840820264058400
Processo nº 0014584-08.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50134719820254025118
Processo nº 5013471-98.2025.4.02.5118
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10203894820254014300
Processo nº 1020389-48.2025.4.01.4300
Gabinete 04
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00093204320264058001
Processo nº 0009320-43.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00075561020264058102
Processo nº 0007556-10.2026.4.05.8102
17ª Vara Federal
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10227351020264013500
Processo nº 1022735-10.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00074799820264058102
Processo nº 0007479-98.2026.4.05.8102
17ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50072850720254025006
Processo nº 5007285-07.2025.4.02.5006
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10215000820264013500
Processo nº 1021500-08.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00038976920264058303
Processo nº 0003897-69.2026.4.05.8303
18ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00080049220264058001
Processo nº 0008004-92.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00035685720264058109
Processo nº 0003568-57.2026.4.05.8109
35ª Vara Federal
Salário-Maternidade · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00037608720264058303
Processo nº 0003760-87.2026.4.05.8303
18ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00079044020264058001
Processo nº 0007904-40.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00107111820264058103
Processo nº 0010711-18.2026.4.05.8103
19ª Vara Federal
Urbano · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10205319020264013500
Processo nº 1020531-90.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00105882020264058103
Processo nº 0010588-20.2026.4.05.8103
19ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10202226920264013500
Processo nº 1020222-69.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00034438920264058109
Processo nº 0003443-89.2026.4.05.8109
35ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10200052620264013500
Processo nº 1020005-26.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10192284120264013500
Processo nº 1019228-41.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10011654420264013507
Processo nº 1001165-44.2026.4.01.3507
Vara Única de Jataí
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10194778920264013500
Processo nº 1019477-89.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00075224720264058001
Processo nº 0007522-47.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00102357720264058103
Processo nº 0010235-77.2026.4.05.8103
19ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00075830520264058001
Processo nº 0007583-05.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00076012620264058001
Processo nº 0007601-26.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50338060420254025001
Processo nº 5033806-04.2025.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10190846720264013500
Processo nº 1019084-67.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10021585120264013907
Processo nº 1002158-51.2026.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10187962220264013500
Processo nº 1018796-22.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60044622420264063801
Processo nº 6004462-24.2026.4.06.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Urbano · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50019073620264025006
Processo nº 5001907-36.2026.4.02.5006
1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00071795120264058001
Processo nº 0007179-51.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10185641020264013500
Processo nº 1018564-10.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50058720520254025120
Processo nº 5005872-05.2025.4.02.5120
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10182714020264013500
Processo nº 1018271-40.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
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