Jurisprudência sobre Contratos Internacionais
8 decisões públicas tratam de Contratos Internacionais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contratos Internacionais
Calculado de 157 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contratos Internacionais
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00061554420244058102
Processo nº 0006155-44.2024.4.05.8102
30ª Vara Federal
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Contratos Internacionais
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50228262820214025101
Processo nº 5022826-28.2021.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contratos Internacionais · Denúncia espontânea · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário · Obrigação Acessória · Depósito Judicial
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50170565420214025101
Processo nº 5017056-54.2021.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contratos Internacionais · Depósito Judicial · Obrigação Acessória · Denúncia espontânea · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50038758320214025101
Processo nº 5003875-83.2021.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contratos Internacionais · Enriquecimento sem Causa · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Transporte Aquaviário
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50475607720204025101
Processo nº 5047560-77.2020.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contratos Internacionais · GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" · Multas e demais Sanções · II/ Imposto sobre Importação
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50230474520204025101
Processo nº 5023047-45.2020.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contratos Internacionais · COFINS - Importação · Suspensão da Exigibilidade · COVID-19 · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50216132120204025101
Processo nº 5021613-21.2020.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contratos Internacionais · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · COFINS - Importação · PIS - Importação · COVID-19 · Federais
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10096883120194013300
Processo nº 1009688-31.2019.4.01.3300
11ª - Salvador
Contratos Internacionais · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Asilo · Admissão / Entrada / Permanência / Saída
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