Jurisprudência sobre Contratos de Consumo
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Contratos de Consumo — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 30014722820258060143
Processo nº 3001472-28.2025.8.06.0143
GADES - FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30011242720268060029
Processo nº 3001124-27.2026.8.06.0029
GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30014731320258060143
Processo nº 3001473-13.2025.8.06.0143
GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30009175620258060031
Processo nº 3000917-56.2025.8.06.0031
GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30009648220258060143
Processo nº 3000964-82.2025.8.06.0143
GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 30006417720258060143
Processo nº 3000641-77.2025.8.06.0143
GADES - FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30099029120258060167
Processo nº 3009902-91.2025.8.06.0167
GADES - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
Empréstimo consignado · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30012211020258060143
Processo nº 3001221-10.2025.8.06.0143
GADES - CLEIDE ALVES DE AGUIAR
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30012116320258060143
Processo nº 3001211-63.2025.8.06.0143
GADES - JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30015675820258060143
Processo nº 3001567-58.2025.8.06.0143
GADES - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02031746420248060029
Processo nº 0203174-64.2024.8.06.0029
GADES - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30008106420258060143
Processo nº 3000810-64.2025.8.06.0143
GADES - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
Contratos de Consumo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30009950520258060143
Processo nº 3000995-05.2025.8.06.0143
GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30008521620258060143
Processo nº 3000852-16.2025.8.06.0143
GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02012612420248060166
Processo nº 0201261-24.2024.8.06.0166
GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30014108520258060143
Processo nº 3001410-85.2025.8.06.0143
GADES - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30010920520258060143
Processo nº 3001092-05.2025.8.06.0143
GADES - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02005201820248060090
Processo nº 0200520-18.2024.8.06.0090
GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30007603820258060143
Processo nº 3000760-38.2025.8.06.0143
GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30008556820258060143
Processo nº 3000855-68.2025.8.06.0143
GADES - ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02018189720238060084
Processo nº 0201818-97.2023.8.06.0084
GADES - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30004494720258060143
Processo nº 3000449-47.2025.8.06.0143
GADES - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30002632420258060143
Processo nº 3000263-24.2025.8.06.0143
GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30007941320258060143
Processo nº 3000794-13.2025.8.06.0143
GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30013830520258060143
Processo nº 3001383-05.2025.8.06.0143
GADES - ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 30002039520268060117
Processo nº 3000203-95.2026.8.06.0117
4ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30011856520258060143
Processo nº 3001185-65.2025.8.06.0143
GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02034147920238060064
Processo nº 0203414-79.2023.8.06.0064
GADES - ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30016645820258060143
Processo nº 3001664-58.2025.8.06.0143
GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08044264620268150251
Processo nº 0804426-46.2026.8.15.0251
2º Juizado Especial Misto de Patos
Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30010591520258060143
Processo nº 3001059-15.2025.8.06.0143
GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30007750720258060143
Processo nº 3000775-07.2025.8.06.0143
GADES - ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02013125220248060031
Processo nº 0201312-52.2024.8.06.0031
GADES - MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE
Contratos de Consumo · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30000437120258060031
Processo nº 3000043-71.2025.8.06.0031
GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30009868820258060031
Processo nº 3000986-88.2025.8.06.0031
GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30008123420258060143
Processo nº 3000812-34.2025.8.06.0143
GADES - JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02013385020248060031
Processo nº 0201338-50.2024.8.06.0031
GADES - EVERARDO LUCENA SEGUNDO
Contratos de Consumo · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02008258220248060031
Processo nº 0200825-82.2024.8.06.0031
GADES - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Contratos de Consumo · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30005439220258060143
Processo nº 3000543-92.2025.8.06.0143
GADES - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30010522320258060143
Processo nº 3001052-23.2025.8.06.0143
GADES - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30014134020258060143
Processo nº 3001413-40.2025.8.06.0143
GADES - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30018306320258060055
Processo nº 3001830-63.2025.8.06.0055
GADES - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02005903520248060090
Processo nº 0200590-35.2024.8.06.0090
GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Empréstimo consignado · Contratos de Consumo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30010193320258060143
Processo nº 3001019-33.2025.8.06.0143
GADES - ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30016819420258060143
Processo nº 3001681-94.2025.8.06.0143
GADES - ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 30047467320258060151
Processo nº 3004746-73.2025.8.06.0151
4ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30000655020268060143
Processo nº 3000065-50.2026.8.06.0143
GADES - FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02001058620248060170
Processo nº 0200105-86.2024.8.06.0170
GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30010938720258060143
Processo nº 3001093-87.2025.8.06.0143
GADES - CLEIDE ALVES DE AGUIAR
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30003427420258060087
Processo nº 3000342-74.2025.8.06.0087
GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30014151020258060143
Processo nº 3001415-10.2025.8.06.0143
GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30004520220258060143
Processo nº 3000452-02.2025.8.06.0143
GADES - PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30002537720258060143
Processo nº 3000253-77.2025.8.06.0143
GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30006832920258060143
Processo nº 3000683-29.2025.8.06.0143
GADES - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30002525820268060143
Processo nº 3000252-58.2026.8.06.0143
GADES - FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02001919220248060029
Processo nº 0200191-92.2024.8.06.0029
GADES - CLEIDE ALVES DE AGUIAR
Contratos de Consumo · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02012129720248060031
Processo nº 0201212-97.2024.8.06.0031
GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR
Contratos de Consumo · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30008266320258060031
Processo nº 3000826-63.2025.8.06.0031
GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30009712220258060031
Processo nº 3000971-22.2025.8.06.0031
GADES - JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30008257820258060031
Processo nº 3000825-78.2025.8.06.0031
GADES - JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
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