Jurisprudência sobre Contratos de Consumo
101 decisões públicas tratam de Contratos de Consumo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contratos de Consumo
Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30004494720258060143
Processo nº 3000449-47.2025.8.06.0143
GADES - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30008266320258060031
Processo nº 3000826-63.2025.8.06.0031
GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30002554720258060143
Processo nº 3000255-47.2025.8.06.0143
GADES - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30005766520258060084
Processo nº 3000576-65.2025.8.06.0084
GADES - CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
Empréstimo consignado · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02013365920238060114
Processo nº 0201336-59.2023.8.06.0114
GADES - CLEIDE ALVES DE AGUIAR
Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30014012620258060143
Processo nº 3001401-26.2025.8.06.0143
GADES - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00698075220248160000
Processo nº 0069807-52.2024.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Compra e Venda · Contratos de Consumo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 80047885520208050146
Processo nº 8004788-55.2020.8.05.0146
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Tratamento médico-hospitalar · Contratos de Consumo · Indenização por Dano Moral
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 21087388220228260000
Processo nº 2108738-82.2022.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Bancários · Contratos de Consumo
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07001561920218020053
Processo nº 0700156-19.2021.8.02.0053
3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça
Repetição de indébito · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contratos de Consumo · Responsabilidade Civil · Indenização por Dano Moral · Bancários · Indenização por Dano Material
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07010703220208020049
Processo nº 0701070-32.2020.8.02.0049
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Liminar · Repetição de indébito · Contratos de Consumo · Responsabilidade Civil · Bancários · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07000880220218020043
Processo nº 0700088-02.2021.8.02.0043
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Responsabilidade Civil · Práticas Abusivas · Mútuo · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07172143120208020001
Processo nº 0717214-31.2020.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
DIREITO DO CONSUMIDOR · Espécies de Contratos · Cartão de Crédito · Levantamento de Valor · Contratos de Consumo
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07230473020208020001
Processo nº 0723047-30.2020.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Defeito, nulidade ou anulação · Contratos de Consumo · Vendas casadas · Dever de Informação · Perdas e Danos
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07143891720208020001
Processo nº 0714389-17.2020.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça
Interpretação / Revisão de Contrato · Responsabilidade Civil · Responsabilidade do Fornecedor · Dever de Informação · Contratos de Consumo
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07222387420198020001
Processo nº 0722238-74.2019.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça
Defeito, nulidade ou anulação · Contratos Bancários · Contratos de Consumo · Vendas casadas · Dever de Informação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08246845120158152001
Processo nº 0824684-51.2015.8.15.2001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Tarifas · Bancários · Contratos de Consumo
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07222378920198020001
Processo nº 0722237-89.2019.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Vendas casadas · Contratos de Consumo · Dever de Informação · Defeito, nulidade ou anulação · Perdas e Danos
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07327432720198020001
Processo nº 0732743-27.2019.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Defeito, nulidade ou anulação · Interpretação / Revisão de Contrato · Responsabilidade do Fornecedor · Contratos de Consumo · Práticas Abusivas · Empréstimo consignado
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07150947820218020001
Processo nº 0715094-78.2021.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Fornecimento de Energia Elétrica · Contratos de Consumo · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · DIREITO DO CONSUMIDOR
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07216564020208020001
Processo nº 0721656-40.2020.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Contratos de Consumo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos Bancários · Empréstimo consignado
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00134204120138152001
Processo nº 0013420-41.2013.8.15.2001
GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Tratamento médico-hospitalar · Serviços Hospitalares · Contratos de Consumo
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08107699520168152001
Processo nº 0810769-95.2016.8.15.2001
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Tratamento médico-hospitalar · Serviços Hospitalares · Contratos de Consumo · Indenização por Dano Moral
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07095539820208020001
Processo nº 0709553-98.2020.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Material · Contratos de Consumo · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07017177020198020046
Processo nº 0701717-70.2019.8.02.0046
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
DIREITO DO CONSUMIDOR · Bancários · Contratos de Consumo · Defeito, nulidade ou anulação · Empréstimo consignado
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00063278920148130144
Processo nº 0006327-89.2014.8.13.0144
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Indenização por Dano Material · Contratos de Consumo · Indenização por Dano Moral
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07326835420198020001
Processo nº 0732683-54.2019.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Contratos de Consumo · Vendas casadas · Dever de Informação · Cartão de Crédito · Defeito, nulidade ou anulação
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07014009620218020080
Processo nº 0701400-96.2021.8.02.0080
Foro de Maceió - 11 º Juizado Especial Cível da Capital
DIREITO DO CONSUMIDOR · Cancelamento de vôo · Transporte Aéreo · Contratos de Consumo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Responsabilidade do Fornecedor
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07001478520208020055
Processo nº 0700147-85.2020.8.02.0055
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Moral · Fornecimento de Energia Elétrica · Contratos de Consumo · Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07249734620208020001
Processo nº 0724973-46.2020.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Material · Contratos de Consumo · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Liminar · Indenização por Dano Moral
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07000803620178020020
Processo nº 0700080-36.2017.8.02.0020
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Responsabilidade do Fornecedor · Contratos de Consumo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07003737120218020050
Processo nº 0700373-71.2021.8.02.0050
Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio
Contratos de Consumo · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros · DIREITO DO CONSUMIDOR
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07003175120218020078
Processo nº 0700317-51.2021.8.02.0078
Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital
Contratos de Consumo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Dever de Informação · Responsabilidade do Fornecedor
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07117413520188020001
Processo nº 0711741-35.2018.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Contratos de Consumo · DIREITO DO CONSUMIDOR · Financiamento de Produto · Interpretação / Revisão de Contrato · Bancários
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07065178220198020001
Processo nº 0706517-82.2019.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Liminar · DIREITO DO CONSUMIDOR · Cartão de Crédito · Contratos de Consumo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07005668920208020028
Processo nº 0700566-89.2020.8.02.0028
Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
Responsabilidade do Fornecedor · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Contratos de Consumo
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07095253820178020001
Processo nº 0709525-38.2017.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Moral · Defeito, nulidade ou anulação · Repetição de indébito · Contratos de Consumo
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07006383220208020075
Processo nº 0700638-32.2020.8.02.0075
Foro de Maceió - 6 º Juizado Especial Cível da Capital
Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · Contratos de Consumo · Responsabilidade do Fornecedor
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08614017220208140301
Processo nº 0861401-72.2020.8.14.0301
4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
Contratos de Consumo · Acidente de Trânsito
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07075838620208020058
Processo nº 0707583-86.2020.8.02.0058
Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual
Estabelecimentos de Ensino · Responsabilidade do Fornecedor · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07011319120208020080
Processo nº 0701131-91.2020.8.02.0080
Foro de Maceió - 11 º Juizado Especial Cível da Capital
Telefonia · Práticas Abusivas · Contratos de Consumo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade do Fornecedor
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07005127020208020078
Processo nº 0700512-70.2020.8.02.0078
Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Telefonia · Contratos de Consumo · Responsabilidade do Fornecedor · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00479345020178190002
Processo nº 0047934-50.2017.8.19.0002
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07006995620208020053
Processo nº 0700699-56.2020.8.02.0053
Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos
Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo · Responsabilidade do Fornecedor · Dever de Informação · Práticas Abusivas
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08046030620208140006
Processo nº 0804603-06.2020.8.14.0006
3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA
Abatimento proporcional do preço · Contratos de Consumo · Indenização por Dano Material
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07007196820208020046
Processo nº 0700719-68.2020.8.02.0046
Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.
Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo · Responsabilidade do Fornecedor · Obrigações · Perdas e Danos
- TJALRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07008272720188020092
Processo nº 0700827-27.2018.8.02.0092
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Indenização por Dano Moral · Protesto Indevido de Título · Contratos de Consumo · Responsabilidade do Fornecedor · Indenização por Dano Material · Bancários · DIREITO DO CONSUMIDOR
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80565549720208050001
Processo nº 8056554-97.2020.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Pagamento Indevido · Enriquecimento sem Causa · Contratos de Consumo · Indenização do Prejuízo · Indenização por Dano Moral · Assistência à Saúde · Indenização por Dano Material
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07006746820208020077
Processo nº 0700674-68.2020.8.02.0077
Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital
Contratos de Consumo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Responsabilidade do Fornecedor
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80557840720208050001
Processo nº 8055784-07.2020.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Pagamento Indevido · Enriquecimento sem Causa · Contratos de Consumo · Indenização do Prejuízo · Indenização por Dano Moral · Assistência à Saúde · Indenização por Dano Material
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08001417720208140047
Processo nº 0800141-77.2020.8.14.0047
VARA ÚNICA DE RIO MARIA
Contratos de Consumo · Indenização por Dano Moral
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07040104020208020058
Processo nº 0704010-40.2020.8.02.0058
Foro de Arapiraca - 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual
Tutela de Urgência · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Responsabilidade Civil · Interpretação / Revisão de Contrato · Vendas casadas · Contratos de Consumo
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00201509720148190004
Processo nº 0020150-97.2014.8.19.0004
DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 20 C�MARA C�VEL
Contratos de Consumo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Substituição do Produto
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07003401920208020082
Processo nº 0700340-19.2020.8.02.0082
Foro de Maceió - 9 º Juizado Especial Cível da Capital
Indenização por Dano Moral · Responsabilidade do Fornecedor · Bancários · Contratos de Consumo · Indenização por Dano Material
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07009771020198020080
Processo nº 0700977-10.2019.8.02.0080
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Seguro · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas · Contratos de Consumo · Responsabilidade do Fornecedor
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80287046820208050001
Processo nº 8028704-68.2020.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Contratos de Consumo · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07001888020208020078
Processo nº 0700188-80.2020.8.02.0078
Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital
DIREITO DO CONSUMIDOR · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Contratos de Consumo · Cartão de Crédito
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08016706020208140006
Processo nº 0801670-60.2020.8.14.0006
3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA
Contratos de Consumo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80184859320208050001
Processo nº 8018485-93.2020.8.05.0001
2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)
Contratos de Consumo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07265405420168020001
Processo nº 0726540-54.2016.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Liminar · Contratos de Consumo · Cartão de Crédito
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