Jurisprudência sobre Contratos Administrativos
12 decisões públicas tratam de Contratos Administrativos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contratos Administrativos
- STJReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 03848317420253000000
Processo nº 0384831-74.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Contratos Administrativos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07121476420188070018
Processo nº 0712147-64.2018.8.07.0018
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Contratos Administrativos
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00673588920158190021
Processo nº 0067358-89.2015.8.19.0021
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Contratos Administrativos · Perdas e Danos · Água e/ou Esgoto
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialProcedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00158128720178190000
Processo nº 0015812-87.2017.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Contratos Administrativos
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08348286520188140301
Processo nº 0834828-65.2018.8.14.0301
1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Contratos Administrativos
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 01742643120174025101
Processo nº 0174264-31.2017.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Modalidade / Limite · Contratos Administrativos · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50044077620154047117
Processo nº 5004407-76.2015.4.04.7117
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Contratos Administrativos
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 01591360520164025101
Processo nº 0159136-05.2016.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contratos Administrativos
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00177118720164025101
Processo nº 0017711-87.2016.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contratos Administrativos · Sanções Administrativas
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00063868220038260053
Processo nº 0006386-82.2003.8.26.0053
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Contratos Administrativos
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00002204220134025111
Processo nº 0000220-42.2013.4.02.5111
Vara Federal de Angra dos Reis
Termo Aditivo · Contratos Administrativos
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 01189358920038190001
Processo nº 0118935-89.2003.8.19.0001
PRESIDÃNCIA
Contratos Administrativos
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