Jurisprudência sobre Contrato Intermitente
62 decisões públicas tratam de Contrato Intermitente — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contrato Intermitente
Calculado de 104 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contrato Intermitente
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005638220245020089
Processo nº 1000563-82.2024.5.02.0089
SDI-2 - Cadeira 1
Prisão Civil · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contrato Intermitente · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salaria
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203995320245040008
Processo nº 0020399-53.2024.5.04.0008
Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Contrato Intermitente · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015036920255020232
Processo nº 1001503-69.2025.5.02.0232
SDC - Cadeira 3
Contrato Intermitente · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Gratificação Ajustada · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011908020255170015
Processo nº 0001190-80.2025.5.17.0015
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Intermitente · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00201117120255040202
Processo nº 0020111-71.2025.5.04.0202
Gabinete Rejane Souza Pedra
Contrato Individual de Trabalho · Contrato Intermitente · Óleos Minerais · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Ente Público
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014647120255170006
Processo nº 0001464-71.2025.5.17.0006
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Contrato Individual de Trabalho · Contrato Intermitente · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Ex
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00209290420245040252
Processo nº 0020929-04.2024.5.04.0252
Gabinete Simone Maria Nunes
Cerceamento de Defesa · Responsabilidade · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Contrato Intermitente · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Cartão de Ponto · Feriado em Dobro · Inden
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00207057120255040821
Processo nº 0020705-71.2025.5.04.0821
Gabinete Emílio Papaléo Zin
Contrato Intermitente · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002183520265110018
Processo nº 0000218-35.2026.5.11.0018
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Contrato Intermitente · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Verbas Rescisórias · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000042420265230046
Processo nº 0000004-24.2026.5.23.0046
VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Contrato Intermitente · Verbas Rescisórias · Assédio Moral
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006117520255140061
Processo nº 0000611-75.2025.5.14.0061
VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
Horas Extras · Intervalo · FGTS · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · Contrato Intermitente · Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propor
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004948020255170003
Processo nº 0000494-80.2025.5.17.0003
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Honorários Advocatícios · Contrato Intermitente · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00016675020255130004
Processo nº 0001667-50.2025.5.13.0004
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Verbas Rescisórias · Dano Moral / Material · Contrato Intermitente · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006983020255170002
Processo nº 0000698-30.2025.5.17.0002
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Honorários Advocatícios · Piso Salarial · Contrato Intermitente · Cesta Básica · Salário por Equiparação/Isonomia · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012696020235170005
Processo nº 0001269-60.2023.5.17.0005
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · Contrato Intermitente · Adicional de Insalubridade · Nulidade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001814020255050008
Processo nº 0000181-40.2025.5.05.0008
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Horas Extras · Contrato Intermitente · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · PIS - Indenização · Salário Família · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00015065620255130031
Processo nº 0001506-56.2025.5.13.0031
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Verbas Rescisórias · Contrato Intermitente · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009028020255050011
Processo nº 0000902-80.2025.5.05.0011
11ª Vara do Trabalho de Salvador
Aviso Prévio · Contrato Intermitente · Rescisão Indireta · Outras Relações de Emprego · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/T
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010594420255230046
Processo nº 0001059-44.2025.5.23.0046
VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Contrato Intermitente · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Hor
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007319520255140004
Processo nº 0000731-95.2025.5.14.0004
4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Horas Extras · Intervalo · Contrato Intermitente · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indeniza
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015212620245170006
Processo nº 0001521-26.2024.5.17.0006
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Piso Salarial · Horas Extras · Intervalo · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Sucumbenciais · Contrato Intermitente · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - In
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008109420255200008
Processo nº 0000810-94.2025.5.20.0008
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Horas Extras · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Contrato Intermitente · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Cesta Básica · Verbas Rescisórias · Aviso
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001724220255050311
Processo nº 0000172-42.2025.5.05.0311
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
Tutela de Urgência · Sucumbenciais · Contrato Intermitente · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Transferência · Despesa com Deslocamento · Integração em
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003167520255140081
Processo nº 0000316-75.2025.5.14.0081
VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Contrato Intermitente · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Hor
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006107820255200011
Processo nº 0000610-78.2025.5.20.0011
Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
CTPS · Anotação na CTPS · Aviso Prévio · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Sucumbenciais · Documental · FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Hora Extra/Intervalo · Vale Transporte · Distribuição Dinâmica - Inversão · Anotação/Baixa/Reti
- TRT10Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00012350920255100006
Processo nº 0001235-09.2025.5.10.0006
6A VT DE BRASILIA
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · Ônus da Prova · Multa Convencional · Sucumbenciais · Contrato Intermitente · Férias · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte · Salário Complessivo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego · Avi
- TRT21Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009041320255210041
Processo nº 0000904-13.2025.5.21.0041
11ª Vara do Trabalho de Natal
Anotação/Retenção da CTPS · Contrato Individual de Trabalho · Contrato Intermitente · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro Desemprego · Horas E
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003993920245050029
Processo nº 0000399-39.2024.5.05.0029
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Contrato Intermitente · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Horas Extras
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000172720255050121
Processo nº 0000017-27.2025.5.05.0121
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Horas Extras · isonomia/Diferença Salarial · Contrato Intermitente · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004385020255050401
Processo nº 0000438-50.2025.5.05.0401
Vara do Trabalho de Cruz das Almas
Aviso Prévio · Saldo de Salário · Férias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004811920245050531
Processo nº 0000481-19.2024.5.05.0531
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Descontos Previdenciários · Horas Extras · Sucumbenciais · Contrato Intermitente · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcio
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005251320245050022
Processo nº 0000525-13.2024.5.05.0022
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Contrato Individual de Trabalho · Contrato Intermitente · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% d
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003356120255050007
Processo nº 0000335-61.2025.5.05.0007
7ª Vara do Trabalho de Salvador
Contrato Intermitente · Verbas Rescisórias · Horas Extras · PIS - Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT16Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00168664020255160001
Processo nº 0016866-40.2025.5.16.0001
1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Ônus da Prova · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Contrato Intermitente · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004697220255130005
Processo nº 0000469-72.2025.5.13.0005
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Contrato Individual de Trabalho · Tutela de Urgência · Horas Extras · Contrato Intermitente · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003115220255050033
Processo nº 0000311-52.2025.5.05.0033
20ª Vara do Trabalho de Salvador
Sucumbenciais · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Anotação/Baixa/Retificação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Controle de Jornada · Adicional de Transferência · Reflexos · Assédio Moral · Contrato Intermitente
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002469620255050020
Processo nº 0000246-96.2025.5.05.0020
20ª Vara do Trabalho de Salvador
Contrato Intermitente · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00242094220255240041
Processo nº 0024209-42.2025.5.24.0041
Vara do Trabalho de Corumbá
Contrato Intermitente · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003796020245050122
Processo nº 0000379-60.2024.5.05.0122
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Piso Salarial · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Contrato Intermitente · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Col
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002486320255170010
Processo nº 0000248-63.2025.5.17.0010
10ª Vara do Trabalho de Vitória
isonomia/Diferença Salarial · Salário/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo · Piso Salarial · Contrato Intermitente · Enquadramento/Classificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Ho
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009456120235170008
Processo nº 0000945-61.2023.5.17.0008
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Contrato Intermitente · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistênci
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000957920255050134
Processo nº 0000095-79.2025.5.05.0134
4ª Vara do Trabalho de Camaçari
Salário Complessivo · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários Advocatícios · Contrato Intermitente · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006458620245170001
Processo nº 0000645-86.2024.5.17.0001
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Horas Extras · Contrato Intermitente · Unicidade Contratual · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002636920245170009
Processo nº 0000263-69.2024.5.17.0009
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Assinatura Eletrônica / Digital · Intervalo Intrajornada · Contrato Intermitente · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização po
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002604720245050010
Processo nº 0000260-47.2024.5.05.0010
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Contrato Intermitente · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000207920255050121
Processo nº 0000020-79.2025.5.05.0121
1ª Vara do Trabalho de Candeias
Piso Salarial · Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Desvio de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Cesta Básica · Auxíl
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003261520245170003
Processo nº 0000326-15.2024.5.17.0003
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Assinatura Eletrônica / Digital · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Contrato Intermitente · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007387120235170005
Processo nº 0000738-71.2023.5.17.0005
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Horas Extras · Multa Convencional · Contrato Intermitente · FGTS · Adicional Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Re
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006863520245140131
Processo nº 0000686-35.2024.5.14.0131
VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Sucumbenciais · Contrato Intermitente · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Avi
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004950620235050121
Processo nº 0000495-06.2023.5.05.0121
Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira
Piso Salarial · Horas Extras · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Contrato Intermitente · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Pedido de Demissão · Aviso
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004696820245140041
Processo nº 0000469-68.2024.5.14.0041
VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário / Pagamento · Contrato Intermitente · FGTS · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005471820235050342
Processo nº 0000547-18.2023.5.05.0342
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Horas Extras · Contrato Intermitente · FGTS · Férias · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00252083420245240007
Processo nº 0025208-34.2024.5.24.0007
7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Assistenciais · Contrato Intermitente · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012751820245170010
Processo nº 0001275-18.2024.5.17.0010
10ª Vara do Trabalho de Vitória
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Duração do Trabalho · Contrato Intermitente
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006327620235050221
Processo nº 0000632-76.2023.5.05.0221
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Contrato Intermitente · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integr
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008823320245200003
Processo nº 0000882-33.2024.5.20.0003
3ª Vara do Trabalho de Aracaju
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Contrato Intermitente · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007182120245140008
Processo nº 0000718-21.2024.5.14.0008
8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Intermitente · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007853420245130001
Processo nº 0000785-34.2024.5.13.0001
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Reconhecimento de Relação de Emprego · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Contrato Intermitente · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003503520245200011
Processo nº 0000350-35.2024.5.20.0011
Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Vale Transporte · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Horas Extras · Contrato
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000964020245170013
Processo nº 0000096-40.2024.5.17.0013
13ª Vara do Trabalho de Vitória
Adicional de Periculosidade · Terceirização/Tomador de Serviços · Anotação/Baixa/Retificação · Contrato Intermitente · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Honorá
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