Jurisprudência sobre Contra as Relações de Consumo
3 decisões públicas tratam de Contra as Relações de Consumo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contra as Relações de Consumo
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 81286995420208050001
Processo nº 8128699-54.2020.8.05.0001
GABINETE DESA MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Contra as Relações de Consumo · Capitalização / Anatocismo
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80391381920208050001
Processo nº 8039138-19.2020.8.05.0001
GABINETE DES EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Contra as Relações de Consumo · Empréstimo consignado
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80600650620208050001
Processo nº 8060065-06.2020.8.05.0001
GABINETE DES JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Inépcia da Inicial · Contra as Relações de Consumo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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