Jurisprudência sobre Contagem do Prazo
17 decisões públicas tratam de Contagem do Prazo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contagem do Prazo
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205444420235040332
Processo nº 0020544-44.2023.5.04.0332
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
Honorários Advocatícios · Assistenciais · Contratuais · Sucumbenciais · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006531220255050341
Processo nº 0000653-12.2025.5.05.0341
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Contagem do Prazo
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001807720255050421
Processo nº 0000180-77.2025.5.05.0421
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Desconto Assistencial · Multa Prevista em Norma Coletiva · Contagem do Prazo · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · intervalo Interjonadas · Redução/Supressão
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00400000520115170181
Processo nº 0040000-05.2011.5.17.0181
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Plano de Saúde · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contagem do Prazo · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003623320235050195
Processo nº 0000362-33.2023.5.05.0195
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Adicional de Horas Extras · Contagem do Prazo · Ente Público · Descontos Previdenciários · Cooperativa de Trabalho · Ausência de Legitimidade para a Causa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008451720245050005
Processo nº 0000845-17.2024.5.05.0005
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Revisão · Assistenciais · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Documental · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Pensão Vitalícia · Contagem do Prazo
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009217520245170015
Processo nº 0000921-75.2024.5.17.0015
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Honorários Advocatícios · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Regime 12x36 · Férias · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Reaju
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004973320235050102
Processo nº 0000497-33.2023.5.05.0102
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Litispendência · Horas Extras · Cartão de Ponto · Salário Substituição · Contagem do Prazo
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011467420245050421
Processo nº 0001146-74.2024.5.05.0421
Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
Férias / Gozo / Fruição · Horas Extras · Férias Proporcionais · Contagem do Prazo · Férias Coletivas · Rescisão Indireta
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001825420245200004
Processo nº 0000182-54.2024.5.20.0004
Gab. Des. João Bosco
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Adicional de Qualificação · Salário/Diferença Salarial · Contagem do Prazo
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006176220235200004
Processo nº 0000617-62.2023.5.20.0004
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Contagem do Prazo
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008306820235200004
Processo nº 0000830-68.2023.5.20.0004
Gab. Des. João Bosco
Honorários Advocatícios · Competência da Justiça do Trabalho · Ausência de Legitimidade para a Causa · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Contagem do Prazo · Litigância de Má Fé
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010593520215050612
Processo nº 0001059-35.2021.5.05.0612
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Honorários na Justiça do Trabalho · Condições Degradantes · Indenização por Dano Moral · Contagem do Prazo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003411420225100111
Processo nº 0000341-14.2022.5.10.0111
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Adicional de Insalubridade · Prescrição e Decadência · Honorários Periciais · Contagem do Prazo
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009816820225200004
Processo nº 0000981-68.2022.5.20.0004
Gab. Des. Fabio Túlio
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Contribuições Previdenciárias · Adicional de Insalubridade · Contagem do Prazo
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00001361220225090014
Processo nº 0000136-12.2022.5.09.0014
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Transcendência · Salário por Equiparação/Isonomia · Contagem do Prazo · Valor da Causa · Cargo de Confiança · Multa Convencional · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006391420205120016
Processo nº 0000639-14.2020.5.12.0016
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Contratuais · Doença Ocupacional · Prescrição e Decadência · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Contagem do Prazo · Expurgos Inflacionários · Prescrição
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