Jurisprudência sobre Consulta
46 decisões públicas tratam de Consulta — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Consulta
Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Consulta
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 39599938420258130000
Processo nº 3959993-84.2025.8.13.0000
2ª Câmara Cível
Consulta
- TJRORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 70584357920258220001
Processo nº 7058435-79.2025.8.22.0001
GABINETE 01 DA 1ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Consulta
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70308678820258220001
Processo nº 7030867-88.2025.8.22.0001
GABINETE 02 DA 1ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Preparo/Deserção · Consulta
- TJMSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 14009812920268120000
Processo nº 1400981-29.2026.8.12.0000
Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins
Consulta
- TJRORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 70375703520258220001
Processo nº 7037570-35.2025.8.22.0001
GABINETE 03 DA 2ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Consulta
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70263374120258220001
Processo nº 7026337-41.2025.8.22.0001
GABINETE 02 DA 1ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Consulta
- TJMSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 14002191320268120000
Processo nº 1400219-13.2026.8.12.0000
Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira
Consulta
- TJMSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 14220080520258120000
Processo nº 1422008-05.2025.8.12.0000
Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Consulta
- TJRORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 70373884920258220001
Processo nº 7037388-49.2025.8.22.0001
GABINETE 03 DA 1ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Consulta
- TJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00552499320258272729
Processo nº 0055249-93.2025.8.27.2729
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Consulta · Erro Médico · Tratamento médico-hospitalar
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08215474120258140028
Processo nº 0821547-41.2025.8.14.0028
VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ
Consulta
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07051866920258010070
Processo nº 0705186-69.2025.8.01.0070
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Consulta
- TJAMAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00000824020258047900
Processo nº 0000082-40.2025.8.04.7900
VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
Consulta
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00342563420234058100
Processo nº 0034256-34.2023.4.05.8100
3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Consulta
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10027837720194013601
Processo nº 1002783-77.2019.4.01.3601
Gabinete 35
Cirurgia · Consulta
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10010660320244014200
Processo nº 1001066-03.2024.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Tratamento médico-hospitalar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Consulta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51305051920234025101
Processo nº 5130505-19.2023.4.02.5101
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Internação/Transferência Hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS) · Consulta · Tratamento médico-hospitalar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002051620185020611
Processo nº 1000205-16.2018.5.02.0611
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Adicional de Periculosidade · Assédio Sexual · Contribuição Sindical · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Despedida/Dispensa Imotivada · Dirigente Sindical · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aprendizagem · B
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013016820185020384
Processo nº 1001301-68.2018.5.02.0384
SDC - Cadeira 6
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Consulta
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10040026620214013307
Processo nº 1004002-66.2021.4.01.3307
Gabinete 13
Tratamento médico-hospitalar · Consulta
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80013165020218050004
Processo nº 8001316-50.2021.8.05.0004
1 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Leito de enfermaria / leito oncológico · Consulta · Controle Social e Conselhos de Saúde
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80080043720218050001
Processo nº 8008004-37.2021.8.05.0001
15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Consulta · Urgência · Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes · Assistência à Saúde
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50708979520204025101
Processo nº 5070897-95.2020.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pessoa Idosa · Isonomia · Inclusão de Dependente · Consulta · Saúde · Assistência Médico-Hospitalar · Tratamento médico-hospitalar
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10024002320204014003
Processo nº 1002400-23.2020.4.01.4003
Vara Única de Floriano
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Consulta · Reajuste da Tabela do SUS · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Fornecimento de medicamentos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013213920185020714
Processo nº 1001321-39.2018.5.02.0714
Órgão Especial - Cadeira 4
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Desconto Sindical · Consulta
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80466895020208050001
Processo nº 8046689-50.2020.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Leito de enfermaria / leito oncológico · Assistência à Saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Consulta
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80340348020198050001
Processo nº 8034034-80.2019.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Fornecimento de Medicamentos · Tratamento médico-hospitalar · Consulta
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80002392120198050054
Processo nº 8000239-21.2019.8.05.0054
1 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de medicamentos · Consulta
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00012127320194013800
Processo nº 0001212-73.2019.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Fornecimento de medicamentos · Assistência à Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos · Padronizado · Consulta · Financiamento do SUS
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05274691920188050001
Processo nº 0527469-19.2018.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Assistência à Saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Consulta · Diálise/Hemodiálise · Convênio médico com o SUS
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05254650920188050001
Processo nº 0525465-09.2018.8.05.0001
2ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Serviços Hospitalares · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar · Consulta
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05002087020188050004
Processo nº 0500208-70.2018.8.05.0004
1 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas · Consulta
- TJMACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00024394920168100137
Processo nº 0002439-49.2016.8.10.0137
1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
Liminar · Consulta
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03007294120168240068
Processo nº 0300729-41.2016.8.24.0068
Vara Única da Comarca de Seara
Consulta
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05355217220168050001
Processo nº 0535521-72.2016.8.05.0001
15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Erro Médico · Consulta · Urgência · Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes · Assistência à Saúde
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00042145620164013800
Processo nº 0004214-56.2016.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Diálise/Hemodiálise · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos · Fornecimento de medicamentos · Consulta · Convênio médico com o SUS · Financiamento do SUS
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03256763420158050001
Processo nº 0325676-34.2015.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Curativos/Bandagem · Consulta · Eletiva · Diálise/Hemodiálise
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03129814820158050001
Processo nº 0312981-48.2015.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de insumos · Curativos/Bandagem · Consulta · Diálise/Hemodiálise · Financiamento do SUS
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 03012192620158050004
Processo nº 0301219-26.2015.8.05.0004
1 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas · Consulta · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05699252320148050001
Processo nº 0569925-23.2014.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Assistência à Saúde · Fornecimento de medicamentos · Curativos/Bandagem · Consulta · Eletiva
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05557831420148050001
Processo nº 0555783-14.2014.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Curativos/Bandagem · Consulta · Diálise/Hemodiálise
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03026364820148050004
Processo nº 0302636-48.2014.8.05.0004
1 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Consulta
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05136941020138050001
Processo nº 0513694-10.2013.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Assistência à Saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Curativos/Bandagem · Consulta · Diálise/Hemodiálise · Convênio médico com o SUS
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03461352820138050001
Processo nº 0346135-28.2013.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Assistência à Saúde · Consulta · Diálise/Hemodiálise
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03450406020138050001
Processo nº 0345040-60.2013.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Curativos/Bandagem · Consulta · Eletiva · Convênio médico com o SUS
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 04030867620128050001
Processo nº 0403086-76.2012.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de insumos · Consulta · Diálise/Hemodiálise
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