Jurisprudência sobre Consignação de Chaves
2 decisões públicas tratam de Consignação de Chaves — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Consignação de Chaves
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10022192420214013700
Processo nº 1002219-24.2021.4.01.3700
05ª - São Luís
Consignação de Chaves · Locação de Imóvel · Benfeitorias
- TJBAProcedimento Comum Infância e JuventudeProcedenteProcedimento Comum Infância e Juventude nº 80001106820178050124
Processo nº 8000110-68.2017.8.05.0124
VARA CÍVEL
Contratos Bancários · Locação de Imóvel · Benfeitorias · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Consignação de Chaves
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