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Jurisprudência sobre Concurso Público

1 decisões públicas tratam de Concurso Público — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Concurso Público

TJBARemessa Necessária CívelImprocedente
Remessa Necessária Cível nº 80003893420208050032
Processo nº 8000389-34.2020.8.05.0032
GABINETE DES . RICARDO REGIS DOURADO
Nulidade de ato administrativo · Cargo em Comissão · Posse e Exercício · Classificação e/ou Preterição · Prazo de Validade · Concurso Público
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