Jurisprudência sobre Concorrência
2 decisões públicas tratam de Concorrência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Concorrência
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50053882420254020000
Processo nº 5005388-24.2025.4.02.0000
GABINETE 21
Concorrência · Sucumbenciais · Equilíbrio Financeiro · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Prestação de Serviços
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50534620620234025101
Processo nº 5053462-06.2023.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Concorrência · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Prestação de Serviços · Equilíbrio Financeiro
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