Jurisprudência sobre Concessão / Permissão / Autorização
16 decisões públicas tratam de Concessão / Permissão / Autorização — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Concessão / Permissão / Autorização
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50069367520258010001
Processo nº 5006936-75.2025.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Concessão / Permissão / Autorização
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08051635920204058500
Processo nº 0805163-59.2020.4.05.8500
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Privatização · Concessão / Permissão / Autorização
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50011860720244025119
Processo nº 5001186-07.2024.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Infração Administrativa · Concessão / Permissão / Autorização · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10094279020244013300
Processo nº 1009427-90.2024.4.01.3300
06ª - Salvador
Concessão / Permissão / Autorização
- TRF2Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 50160286020214025001
Processo nº 5016028-60.2021.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Concessão / Permissão / Autorização · COVID-19
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50059593420204025120
Processo nº 5005959-34.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Concessão / Permissão / Autorização · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TJPACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08330875320198140301
Processo nº 0833087-53.2019.8.14.0301
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Concessão / Permissão / Autorização
- TJAPAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00004674220198030005
Processo nº 0000467-42.2019.8.03.0005
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Concessão / Permissão / Autorização
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00068783020154013304
Processo nº 0006878-30.2015.4.01.3304
Gabinete 13
Concessão / Permissão / Autorização
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00203770520178140301
Processo nº 0020377-05.2017.8.14.0301
9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Concessão / Permissão / Autorização
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00505291720108240038
Processo nº 0050529-17.2010.8.24.0038
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Concessão / Permissão / Autorização
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00435573220154013400
Processo nº 0043557-32.2015.4.01.3400
01ª - Brasília
Concessão / Permissão / Autorização · Equilíbrio Financeiro
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00133419320124013400
Processo nº 0013341-93.2012.4.01.3400
22ª - Brasília
Concessão / Permissão / Autorização
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00457135720104013500
Processo nº 0045713-57.2010.4.01.3500
06ª - Goiânia
FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas · Concessão / Permissão / Autorização
- TRF1Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00227150720104013400
Processo nº 0022715-07.2010.4.01.3400
22ª - Brasília
Concessão / Permissão / Autorização
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00018775020094013700
Processo nº 0001877-50.2009.4.01.3700
13ª - São Luís
Concessão / Permissão / Autorização
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