Jurisprudência sobre Concessão / Permissão / Autorização
34 decisões públicas tratam de Concessão / Permissão / Autorização — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Concessão / Permissão / Autorização
Calculado de 34 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Concessão / Permissão / Autorização
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50069367520258010001
Processo nº 5006936-75.2025.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Concessão / Permissão / Autorização
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50121981520254020000
Processo nº 5012198-15.2025.4.02.0000
GABINETE 14
Concessão / Permissão / Autorização · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Rescisão · Competência
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08051635920204058500
Processo nº 0805163-59.2020.4.05.8500
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Privatização · Concessão / Permissão / Autorização
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50011860720244025119
Processo nº 5001186-07.2024.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Infração Administrativa · Concessão / Permissão / Autorização · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10094279020244013300
Processo nº 1009427-90.2024.4.01.3300
06ª - Salvador
Concessão / Permissão / Autorização
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50112158420234020000
Processo nº 5011215-84.2023.4.02.0000
GABINETE 31
Concessão / Permissão / Autorização · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Sistema Único de Saúde (SUS) · Tutela Provisória de Urgência
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50044621420234020000
Processo nº 5004462-14.2023.4.02.0000
GABINETE 14
Patrimônio Cultural · Direitos Indígenas · Liminar · Transporte Rodoviário · Minorias Étnicas · Concessão / Permissão / Autorização
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50123948720224020000
Processo nº 5012394-87.2022.4.02.0000
GABINETE 13
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Concessão / Permissão / Autorização
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50133149520214020000
Processo nº 5013314-95.2021.4.02.0000
GABINETE 15
Transporte Terrestre · Ministério Público · Multas e demais Sanções · Concessão / Permissão / Autorização
- TRF2Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 50160286020214025001
Processo nº 5016028-60.2021.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Concessão / Permissão / Autorização · COVID-19
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50291477920214025101
Processo nº 5029147-79.2021.4.02.5101
10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Saúde · Indenização por Dano Moral · Concessão / Permissão / Autorização · Tratamento médico-hospitalar
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50687300820204025101
Processo nº 5068730-08.2020.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Não Discriminação · Conselho de Direitos da Criança e Adolescente · Ensino Superior · Concessão / Permissão / Autorização
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50059593420204025120
Processo nº 5005959-34.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Concessão / Permissão / Autorização · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50112271220194025118
Processo nº 5011227-12.2019.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Atos de Concentração · Incentivo · Acordo de Exclusividade · Financiamento do SUS · Política de Preço Mínimo · Repasse de verbas do SUS · Fornecimento de medicamentos · Controle Social e Conselhos de Saúde · Controle de Abastecimento · Concessão / Permissão / Autorização · Tercei
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00034672820194020000
Processo nº 0003467-28.2019.4.02.0000
GABINETE 03
Concessão / Permissão / Autorização · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Parcelas de benefício não pagas
- TJPACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08330875320198140301
Processo nº 0833087-53.2019.8.14.0301
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Concessão / Permissão / Autorização
- TJAPAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00004674220198030005
Processo nº 0000467-42.2019.8.03.0005
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Concessão / Permissão / Autorização
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50008068820194020000
Processo nº 5000806-88.2019.4.02.0000
GABINETE 13
Concessão / Permissão / Autorização · Fornecimento de medicamentos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50058752720194025101
Processo nº 5005875-27.2019.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Lucro · Concessão / Permissão / Autorização · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50010971220184025113
Processo nº 5001097-12.2018.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Concessão / Permissão / Autorização · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00068783020154013304
Processo nº 0006878-30.2015.4.01.3304
Gabinete 13
Concessão / Permissão / Autorização
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003276420184025001
Processo nº 5000327-64.2018.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Compra e Venda · Multas e demais Sanções · CNH - Carteira Nacional de Habilitação · Concessão / Permissão / Autorização
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00009462320184013800
Processo nº 0000946-23.2018.4.01.3800
3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Cofins · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Concessão / Permissão / Autorização
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00203770520178140301
Processo nº 0020377-05.2017.8.14.0301
9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Concessão / Permissão / Autorização
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00505291720108240038
Processo nº 0050529-17.2010.8.24.0038
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Concessão / Permissão / Autorização
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00435573220154013400
Processo nº 0043557-32.2015.4.01.3400
01ª - Brasília
Concessão / Permissão / Autorização · Equilíbrio Financeiro
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00392137420124013800
Processo nº 0039213-74.2012.4.01.3800
2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Concessão / Permissão / Autorização · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Recursos Minerais
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00133419320124013400
Processo nº 0013341-93.2012.4.01.3400
22ª - Brasília
Concessão / Permissão / Autorização
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00457135720104013500
Processo nº 0045713-57.2010.4.01.3500
06ª - Goiânia
FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas · Concessão / Permissão / Autorização
- TRF1Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00227150720104013400
Processo nº 0022715-07.2010.4.01.3400
22ª - Brasília
Concessão / Permissão / Autorização
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00018775020094013700
Processo nº 0001877-50.2009.4.01.3700
13ª - São Luís
Concessão / Permissão / Autorização
- TRF4Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00006253820084047200
Processo nº 0000625-38.2008.4.04.7200
4ª Vara Federal de Florianópolis
Concessão / Permissão / Autorização · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Fiscalização
- TRF4Mandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 00092520220064047200
Processo nº 0009252-02.2006.4.04.7200
3ª Vara Federal de Florianópolis
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Concessão / Permissão / Autorização
- TRF4Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00162205320034047200
Processo nº 0016220-53.2003.4.04.7200
3ª Vara Federal de Florianópolis
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO · Concessão / Permissão / Autorização · Controle de Abastecimento
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