Jurisprudência sobre Compra e Venda
550 decisões públicas tratam de Compra e Venda — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Compra e Venda
Calculado de 550 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Compra e Venda
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00061989720158130193
Processo nº 0006198-97.2015.8.13.0193
9ª Câmara Cível
Compra e Venda
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51756730420268217000
Processo nº 5175673-04.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Bem de Família Legal · Compra e Venda · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRSProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50031313020268210064
Processo nº 5003131-30.2026.8.21.0064
Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago
Compra e Venda
- TJMARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08010892920258100023
Processo nº 0801089-29.2025.8.10.0023
TURMA RECURSAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Compra e Venda
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00007872520268050027
Processo nº 0000787-25.2026.8.05.0027
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA
Compra e Venda
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50087974620248240113
Processo nº 5008797-46.2024.8.24.0113
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil
Compra e Venda · Requerimento de Reintegração de Posse
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00021582720268044400
Processo nº 0002158-27.2026.8.04.4400
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE HUMAITÁ
Compra e Venda
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07921757820258070016
Processo nº 0792175-78.2025.8.07.0016
SECRETARIA DA 1? TURMA RECURSAL
Compra e Venda
- TJROAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08046324220268220000
Processo nº 0804632-42.2026.8.22.0000
GABINETE DES. KIYOCHI MORI
Compra e Venda
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50272991320268240000
Processo nº 5027299-13.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil
Compra e Venda
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00050104020168190202
Processo nº 0005010-40.2016.8.19.0202
TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 18 C�MARA C�VEL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Citação · Compra e Venda · Revelia
- TJMTConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 10119838820268110000
Processo nº 1011983-88.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado
Conflito de Competência · Compra e Venda
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08122329720248190023
Processo nº 0812232-97.2024.8.19.0023
VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 23 C�MARA C�VEL
Compra e Venda
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelNão conhecidoRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50242234920264025101
Processo nº 5024223-49.2026.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Compra e Venda · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50049141020268080035
Processo nº 5004914-10.2026.8.08.0035
1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Compra e Venda · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Inadimplemento · Pagamento com Sub-rogação · Compensação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJACAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50002088420268010000
Processo nº 5000208-84.2026.8.01.0000
GABINETE DO DES. ELCIO SABO MENDES JÚNIOR
Rescisão / Resolução · Compra e Venda
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00078724820268178201
Processo nº 0007872-48.2026.8.17.8201
18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Compra e Venda
- TJSPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 40029204420268260008
Processo nº 4002920-44.2026.8.26.0008
Juízo Titular I - 2ª Vara Cível - Regional VIII - Tatuapé
Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00005883420268250063
Processo nº 0000588-34.2026.8.25.0063
1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
Compra e Venda
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00009276220268044400
Processo nº 0000927-62.2026.8.04.4400
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE HUMAITÁ
Compra e Venda
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10374200420218110002
Processo nº 1037420-04.2021.8.11.0002
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Compra e Venda
- TJMTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10328548420248110041
Processo nº 1032854-84.2024.8.11.0041
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado
Compra e Venda · Confissão/Composição de Dívida · Efeitos
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07050490420268070000
Processo nº 0705049-04.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FL?VIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Penhora / Depósito/ Avaliação · Compra e Venda
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51102730620268090007
Processo nº 5110273-06.2026.8.09.0007
3º Juizado Especial Cível
Compra e Venda
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51054629820268090137
Processo nº 5105462-98.2026.8.09.0137
2º Juizado Especial Cível e Criminal
Compra e Venda
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70015189120268220005
Processo nº 7001518-91.2026.8.22.0005
JI-PARANÁ - 2º JUIZADO ESPECIAL
Indenização por Dano Material · Compra e Venda · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07715433120258070016
Processo nº 0771543-31.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Compra e Venda · Promessa de Compra e Venda
- TJESRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50034290720248080047
Processo nº 5003429-07.2024.8.08.0047
1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Compra e Venda · Enriquecimento sem Causa · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJROCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 70012070320268220005
Processo nº 7001207-03.2026.8.22.0005
JI-PARANÁ - 3ª VARA CÍVEL
Compra e Venda
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50037722920268080048
Processo nº 5003772-29.2026.8.08.0048
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERRA
Compra e Venda
- TJACMonitóriaProcedenteMonitória nº 50022085420268010001
Processo nº 5002208-54.2026.8.01.0001
6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Compra e Venda
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07021754620268070000
Processo nº 0702175-46.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA VERA L?CIA ANDRIGHI
Compra e Venda · Alienação Judicial
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07018999120268070007
Processo nº 0701899-91.2026.8.07.0007
3? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE TAGUATINGA
Espécies de Contratos · Compra e Venda · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07019813720268070003
Processo nº 0701981-37.2026.8.07.0003
3? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE CEIL?NDIA
Espécies de Contratos · Compra e Venda · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00698075220248160000
Processo nº 0069807-52.2024.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Compra e Venda · Contratos de Consumo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00002616120268044400
Processo nº 0000261-61.2026.8.04.4400
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE HUMAITÁ
Compra e Venda
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50028748720264025101
Processo nº 5002874-87.2026.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compra e Venda · Seguro · Indenização por Dano Moral · Alienação Fiduciária · Práticas Abusivas · Sistema Financeiro Imobiliário
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 61046627520258030001
Processo nº 6104662-75.2025.8.03.0001
4º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Compra e Venda
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00205636520258272700
Processo nº 0020563-65.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Compra e Venda · Mora · Práticas Abusivas · Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Liminar
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 01017278720168200105
Processo nº 0101727-87.2016.8.20.0105
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Compra e Venda · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51288824620254025101
Processo nº 5128882-46.2025.4.02.5101
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compra e Venda · Alienação Fiduciária · Indenização por Dano Moral · Perda da Propriedade · Aquisição
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50145535720208130024
Processo nº 5014553-57.2020.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Defeito, nulidade ou anulação · Compra e Venda · Indenização por Dano Moral
- TJROEmbargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 70177294220258220005
Processo nº 7017729-42.2025.8.22.0005
JI-PARANÁ - 3ª VARA CÍVEL
Compra e Venda
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10054688020148260019
Processo nº 1005468-80.2014.8.26.0019
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Compra e Venda
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 23258747420238260000
Processo nº 2325874-74.2023.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Compra e Venda
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50032273220258010001
Processo nº 5003227-32.2025.8.01.0001
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Compra e Venda
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10031881420238260281
Processo nº 1003188-14.2023.8.26.0281
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Compra e Venda
- STJEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 80822697320228050001
Processo nº 8082269-73.2022.8.05.0001
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Compra e Venda · Rescisão / Resolução
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50028600820258010001
Processo nº 5002860-08.2025.8.01.0001
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Compra e Venda
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00328112220148130313
Processo nº 0032811-22.2014.8.13.0313
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Rescisão / Resolução · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Posse · Indenização por Dano Moral · Alienação Fiduciária · Indenização por Dano Material · Compra e Venda
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00187428020198190203
Processo nº 0018742-80.2019.8.19.0203
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Cláusulas Abusivas · Atraso na Entrega do Imóvel · Compra e Venda
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50929059020254025101
Processo nº 5092905-90.2025.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Alienação Fiduciária · Indenização por Dano Moral · Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material
- TJACCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50013262920258010001
Processo nº 5001326-29.2025.8.01.0001
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Compra e Venda
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 32768728120238130000
Processo nº 3276872-81.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Compra e Venda
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02395359720258041000
Processo nº 0239535-97.2025.8.04.1000
10º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Compra e Venda
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01406695420258041000
Processo nº 0140669-54.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Perdas e Danos · Compra e Venda
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01507619120258041000
Processo nº 0150761-91.2025.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Compra e Venda
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08024541220244058500
Processo nº 0802454-12.2024.4.05.8500
2ª Vara Federal
Habitação · Compra e Venda · Promessa de Compra e Venda
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00013108220158172001
Processo nº 0001310-82.2015.8.17.2001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Compra e Venda
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08025625620154058500
Processo nº 0802562-56.2015.4.05.8500
1ª Vara Federal
Alienação Fiduciária · Compra e Venda
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