Jurisprudência sobre Compra e Venda
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Compra e Venda — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Compra e Venda
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50251700220158210001
Processo nº 5025170-02.2015.8.21.0001
Gab. Dra. Kétlin Carla Pasa Casagrande - Regime Exceção - 19ª Cível
Compra e Venda
- TJPAEmbargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 08002541820248140103
Processo nº 0800254-18.2024.8.14.0103
VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
Compra e Venda
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50134644520238130686
Processo nº 5013464-45.2023.8.13.0686
20ª Câmara Cível
Rescisão / Resolução · Alienação Fiduciária · Compra e Venda
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50019565520228130325
Processo nº 5001956-55.2022.8.13.0325
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Transmissão · Compra e Venda · Perdas e Danos · Propriedade
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50030488920188130040
Processo nº 5003048-89.2018.8.13.0040
17ª Câmara Cível
Compra e Venda
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00551658720268130000
Processo nº 0055165-87.2026.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Compra e Venda
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50053297720218130245
Processo nº 5005329-77.2021.8.13.0245
11ª Câmara Cível
Compra e Venda
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00061989720158130193
Processo nº 0006198-97.2015.8.13.0193
9ª Câmara Cível
Compra e Venda
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50001521720188130188
Processo nº 5000152-17.2018.8.13.0188
14ª Câmara Cível
Compra e Venda · Indenização por Dano Moral · Multa
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51419299420188130024
Processo nº 5141929-94.2018.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Defeito, nulidade ou anulação · Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Propriedade
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 52000671520228130024
Processo nº 5200067-15.2022.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Compra e Venda
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 36973126220258130000
Processo nº 3697312-62.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Compra e Venda
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08834757020268130000
Processo nº 0883475-70.2026.8.13.0000
16ª Câmara Cível
Compra e Venda
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00262604920118130598
Processo nº 0026260-49.2011.8.13.0598
16ª Câmara Cível
Compra e Venda
- TJESApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00143681220168080048
Processo nº 0014368-12.2016.8.08.0048
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Compra e Venda · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51780123320268217000
Processo nº 5178012-33.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Compra e Venda
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51760004620268217000
Processo nº 5176000-46.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Compra e Venda · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51756730420268217000
Processo nº 5175673-04.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Bem de Família Legal · Compra e Venda · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJMGAgravo em Recurso EspecialNão conhecidoAgravo em Recurso Especial nº 50263667220238130672
Processo nº 5026366-72.2023.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Propriedade Fiduciária · Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 51524673720188130024
Processo nº 5152467-37.2018.8.13.0024
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Compra e Venda · Concessão / Permissão / Autorização
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 23365819320258130000
Processo nº 2336581-93.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Compra e Venda · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08806436920238130000
Processo nº 0880643-69.2023.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Compra e Venda
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50473720620268240000
Processo nº 5047372-06.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil
Compra e Venda
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 51131214020228130024
Processo nº 5113121-40.2022.8.13.0024
9ª Câmara Cível
Esbulho / Turbação / Ameaça · Compra e Venda
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50826308920188130024
Processo nº 5082630-89.2018.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Incorporação Imobiliária · Compra e Venda · Interpretação / Revisão de Contrato · Rescisão / Resolução
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08025288320164058100
Processo nº 0802528-83.2016.4.05.8100
8ª Vara Federal
Compra e Venda
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51704333420268217000
Processo nº 5170433-34.2026.8.21.7000
Gab. Des. Murilo Magalhães Castro Filho
Promessa de Compra e Venda · Compra e Venda
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 01554038320138130481
Processo nº 0155403-83.2013.8.13.0481
15ª Câmara Cível
Compra e Venda · Esbulho / Turbação / Ameaça · Rescisão / Resolução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51686085520268217000
Processo nº 5168608-55.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Compra e Venda · Tutela de Urgência
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 51955523120258217000
Processo nº 5195552-31.2025.8.21.7000
Superior Tribunal de Justiça
Compra e Venda · Execução de Título Extrajudicial · Substituição Processual
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51612391020268217000
Processo nº 5161239-10.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Compra e Venda · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF6Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 60076317320264060000
Processo nº 6007631-73.2026.4.06.0000
GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS
Posse · Nulidade · Compra e Venda · Propriedade · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00270915420148070018
Processo nº 0027091-54.2014.8.07.0018
5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
Compra e Venda
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03084501820178240033
Processo nº 0308450-18.2017.8.24.0033
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil
Interpretação / Revisão de Contrato · Compra e Venda
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50023054520258240067
Processo nº 5002305-45.2025.8.24.0067
Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil
Rescisão / Resolução · Compra e Venda
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51587535220268217000
Processo nº 5158753-52.2026.8.21.7000
Gab. Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz
Compra e Venda · Adimplemento e Extinção
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07208462020268070000
Processo nº 0720846-20.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MAR?LIA DE ?VILA E SILVA SAMPAIO
Compra e Venda
- TJROAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08004057220268229000
Processo nº 0800405-72.2026.8.22.9000
GABINETE DES. JOSÉ ANTÔNIO ROBLES
Penhora / Depósito/ Avaliação · Compra e Venda
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51092271420238240930
Processo nº 5109227-14.2023.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Civil
Interpretação / Revisão de Contrato · Compra e Venda
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50430625420268240000
Processo nº 5043062-54.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Mútuo · Compra e Venda · Rescisão / Resolução
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08077201420234058500
Processo nº 0807720-14.2023.4.05.8500
3ª Vara Federal
Adjudicação Compulsória · Compra e Venda
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50424355020268240000
Processo nº 5042435-50.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil
Compra e Venda · Rescisão / Resolução
- TJPBAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08102575220268150000
Processo nº 0810257-52.2026.8.15.0000
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Compra e Venda
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50140155420218240018
Processo nº 5014015-54.2021.8.24.0018
Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil
Compra e Venda
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50017022720258240081
Processo nº 5001702-27.2025.8.24.0081
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil
Compra e Venda
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50035112120248240038
Processo nº 5003511-21.2024.8.24.0038
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil
Indenização por Dano Material · Compra e Venda
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52797833620258210001
Processo nº 5279783-36.2025.8.21.0001
Gab. Des. Alexandre Fernandes Gastal
Compra e Venda
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51531543520268217000
Processo nº 5153154-35.2026.8.21.7000
Gab. Des. Clóvis Moacyr Mattana Ramos
Compra e Venda
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08064381520268220000
Processo nº 0806438-15.2026.8.22.0000
GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
Compra e Venda · Parceria Agrícola e/ou pecuária
- TJROAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 08064356020268220000
Processo nº 0806435-60.2026.8.22.0000
GABINETE DES. KIYOCHI MORI
Suspensão da Exigibilidade · Compra e Venda · Parcelamento · Protesto de CDA
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50413693520268240000
Processo nº 5041369-35.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil
Compra e Venda · Inadimplemento
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51511554720268217000
Processo nº 5151155-47.2026.8.21.7000
Gab. Substituição Des. Alexandre Fernandes Gastal
Compra e Venda · Tutela de Urgência
- TJMTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10115934620258110003
Processo nº 1011593-46.2025.8.11.0003
Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado
Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08063256120268220000
Processo nº 0806325-61.2026.8.22.0000
GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
Compra e Venda
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50407994920268240000
Processo nº 5040799-49.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil
Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJMSHomologação da Transação ExtrajudicialProcedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 08036772420268120021
Processo nº 0803677-24.2026.8.12.0021
2ª Vara Cível
Compra e Venda
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50656083920238240023
Processo nº 5065608-39.2023.8.24.0023
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários · Compra e Venda
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51458655120268217000
Processo nº 5145865-51.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Compra e Venda
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51457953420268217000
Processo nº 5145795-34.2026.8.21.7000
Gab. Des. João Pedro Cavalli Júnior
Compra e Venda
- TJMTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 10018173820268110051
Processo nº 1001817-38.2026.8.11.0051
Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
Compra e Venda · Alienação Judicial · Assistência Judiciária Gratuita
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