Jurisprudência sobre Competência do Órgão Fiscalizador
8 decisões públicas tratam de Competência do Órgão Fiscalizador — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Competência do Órgão Fiscalizador
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006107720245120030
Processo nº 0000610-77.2024.5.12.0030
4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Competência do Órgão Fiscalizador · Relação de Trabalho · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10610892120234013400
Processo nº 1061089-21.2023.4.01.3400
17ª - Brasília
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Competência do Órgão Fiscalizador
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50148677620228090110
Processo nº 5014867-76.2022.8.09.0110
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Abuso de Poder · Competência do Órgão Fiscalizador · Assédio Moral
- TJALApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07099685220188020001
Processo nº 0709968-52.2018.8.02.0001
Presidência do Tribunal de Justiça
Fornecimento de Medicamentos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Competência do Órgão Fiscalizador
- TJESMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50037350720218080006
Processo nº 5003735-07.2021.8.08.0006
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
Competência do Órgão Fiscalizador
- TJESApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00247552320198080035
Processo nº 0024755-23.2019.8.08.0035
0 VICE-PRESIDENCIA TJES
Competência do Órgão Fiscalizador
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08051290320188140051
Processo nº 0805129-03.2018.8.14.0051
ROBERTO GONCALVES DE MOURA
Competência do Órgão Fiscalizador
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00001656020128100038
Processo nº 0000165-60.2012.8.10.0038
2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
Competência do Órgão Fiscalizador
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