Jurisprudência sobre Compensação com Apólices da Dívida Pública
28 decisões públicas tratam de Compensação com Apólices da Dívida Pública — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Compensação com Apólices da Dívida Pública
Calculado de 154 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Compensação com Apólices da Dívida Pública
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10413074220204013300
Processo nº 1041307-42.2020.4.01.3300
Gabinete 24
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação de Prejuízos · Compensação com Apólices da Dívida Pública · Suspensão da Exigibilidade
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10093937720234014100
Processo nº 1009393-77.2023.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Compensação · Compensação com Apólices da Dívida Pública · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10001218720224014005
Processo nº 1000121-87.2022.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Compensação com Apólices da Dívida Pública · Retido na fonte
- TRF1Tutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 10849017220214013300
Processo nº 1084901-72.2021.4.01.3300
12ª - Salvador
Compensação com Apólices da Dívida Pública · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF6Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 10157882020204013800
Processo nº 1015788-20.2020.4.01.3800
Gabinete 15
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Compensação com Apólices da Dívida Pública · Compensação de Prejuízos
- TRF1Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 10157882020204013800
Processo nº 1015788-20.2020.4.01.3800
Gabinete 19
Compensação de Prejuízos · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação com Apólices da Dívida Pública
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10063333820184013400
Processo nº 1006333-38.2018.4.01.3400
Gabinete 19
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação com Apólices da Dívida Pública
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50078988320204020000
Processo nº 5007898-83.2020.4.02.0000
GABINETE 10
Contribuição sobre a folha de salários · Penhora / Depósito/ Avaliação · Compensação · Compensação com Apólices da Dívida Pública
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00300531720194013400
Processo nº 0030053-17.2019.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 · Extinção do Crédito Tributário · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Compensação com Apólices da Dívida Pública · Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 · Contribuições Previdenciárias
- TRF1Tutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 10033602220184013300
Processo nº 1003360-22.2018.4.01.3300
03ª - Salvador
CND/Certidão Negativa de Débito · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação com Apólices da Dívida Pública
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00382384920164013400
Processo nº 0038238-49.2016.4.01.3400
02ª - Brasília
Carta de fiança · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Compensação com Apólices da Dívida Pública · Denúncia espontânea · Anistia · Extinção do Crédito Tributário · Decadência · CND/Certidão Negativa de Débito · TDA/Títulos da Dívida Agrária · Parcelamento · Prescrição · La
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00328930520164013400
Processo nº 0032893-05.2016.4.01.3400
02ª - Brasília
Carta de fiança · Lançamento · Compensação · Compensação com Apólices da Dívida Pública · Prescrição · Retido na fonte · Denúncia espontânea · Decadência · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário · TDA/Títulos da Dívida Agrária · CND/Certidão Negativa de Débit
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00134189720154013400
Processo nº 0013418-97.2015.4.01.3400
02ª - Brasília
Compensação com Apólices da Dívida Pública · Alíquota Zero · Denúncia espontânea · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Crédito Presumido · Carta de fiança · Compensação · Creditamento · TDA/Títulos da Dívida Agrária · Alíquota Progressiva · Suspensão da Exigibilidade
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00933203620144013400
Processo nº 0093320-36.2014.4.01.3400
11ª - Brasília
Extinção do Crédito Tributário · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Compensação com Apólices da Dívida Pública · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Prescrição
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00011005820114014100
Processo nº 0001100-58.2011.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Compensação com Apólices da Dívida Pública · Títulos da Dívida Pública · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00003866120114013304
Processo nº 0000386-61.2011.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Compensação com Apólices da Dívida Pública · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00143128320104014100
Processo nº 0014312-83.2010.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Compensação com Apólices da Dívida Pública · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00026056920104013502
Processo nº 0002605-69.2010.4.01.3502
01ª Anápolis
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação com Apólices da Dívida Pública
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00036723720084013600
Processo nº 0003672-37.2008.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação com Apólices da Dívida Pública
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00254310320074013500
Processo nº 0025431-03.2007.4.01.3500
01ª - Goiânia
Compensação com Apólices da Dívida Pública · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · CND/Certidão Negativa de Débito
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00257662220074013500
Processo nº 0025766-22.2007.4.01.3500
12ª - Goiânia
Compensação com Apólices da Dívida Pública · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00324982820074013400
Processo nº 0032498-28.2007.4.01.3400
02ª - Brasília
Denúncia espontânea · Compensação com Apólices da Dívida Pública · Compensação · Carta de fiança · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Lançamento · TDA/Títulos da Dívida Agrária · Prescrição · Parcelamento · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributá
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00100382920074013600
Processo nº 0010038-29.2007.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Compensação com Apólices da Dívida Pública · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00272340620024013400
Processo nº 0027234-06.2002.4.01.3400
14ª - Brasília
TDA/Títulos da Dívida Agrária · Compensação com Apólices da Dívida Pública · Compensação de Prejuízos
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00002231920024025002
Processo nº 0000223-19.2002.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
CND/Certidão Negativa de Débito · Extinção do Crédito Tributário · Compensação com Apólices da Dívida Pública
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00011444620004025002
Processo nº 0001144-46.2000.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Compensação com Apólices da Dívida Pública · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00003078820004025002
Processo nº 0000307-88.2000.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Suspensão da Exigibilidade · Compensação com Apólices da Dívida Pública · Compensação · Expedição de CND · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00004909619994025001
Processo nº 0000490-96.1999.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · Compensação com Apólices da Dívida Pública · PIS · Cofins
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