Jurisprudência sobre Comissão de Permanência
13 decisões públicas tratam de Comissão de Permanência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Comissão de Permanência
Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Comissão de Permanência
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50147414520258213001
Processo nº 5014741-45.2025.8.21.3001
Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Capitalização / Anatocismo · Comissão de Permanência · Mora · Compensação
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00364121720248250001
Processo nº 0036412-17.2024.8.25.0001
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Comissão de Permanência · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Artigo 896, § 1° - A, CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Tarifas · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Extrajudicial · Legitimidade Ativa e Passiva · Rev
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08046176220244058500
Processo nº 0804617-62.2024.4.05.8500
1ª Vara Federal
Repetição de indébito · Interpretação / Revisão de Contrato · Tarifas · Assistência Judiciária Gratuita · Juros Compensatórios · Tutela de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros · Comissão de Permanência
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00510601420198130000
Processo nº 0051060-14.2019.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Tarifas · Seguro · Limitação de Juros · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Bancários · Comissão de Permanência · Honorários Advocatícios
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00128871620208190000
Processo nº 0012887-16.2020.8.19.0000
SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 10 C�MARA C�VEL
Obrigações · Comissão de Permanência · Limitação de Juros · Capitalização / Anatocismo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Judiciária Gratuita · Pagamento em Consignação
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00122757820208190000
Processo nº 0012275-78.2020.8.19.0000
DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 9 C�MARA C�VEL
Obrigações · Indenização por Dano Moral · Comissão de Permanência · Contratos Bancários · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00107271820208190000
Processo nº 0010727-18.2020.8.19.0000
DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 27 C�MARA C�VEL
Obrigações · Indenização por Dano Moral · Comissão de Permanência · Contratos Bancários · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00103617620208190000
Processo nº 0010361-76.2020.8.19.0000
VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 19 C�MARA C�VEL
Obrigações · Indenização por Dano Moral · Comissão de Permanência · Contratos Bancários · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00075980520208190000
Processo nº 0007598-05.2020.8.19.0000
QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 24 C�MARA C�VEL
Obrigações · Indenização por Dano Moral · Comissão de Permanência · Contratos Bancários · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00070377820208190000
Processo nº 0007037-78.2020.8.19.0000
DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 26 C�MARA C�VEL
Obrigações · Indenização por Dano Moral · Comissão de Permanência · Multa Cominatória / Astreintes · Contratos Bancários · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00056728620208190000
Processo nº 0005672-86.2020.8.19.0000
DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 26 C�MARA C�VEL
Obrigações · Indenização por Dano Moral · Comissão de Permanência · Contratos Bancários · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRJEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00173006920208190001
Processo nº 0017300-69.2020.8.19.0001
CAPITAL42VARACIVEL
Comissão de Permanência · Prescrição e Decadência · Correção Monetária · Capitalização / Anatocismo · Crédito Complementar
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00027844720208190000
Processo nº 0002784-47.2020.8.19.0000
OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 17 C�MARA C�VEL
Obrigações · Indenização por Dano Moral · Comissão de Permanência · Contratos Bancários · Assistência Judiciária Gratuita
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