Jurisprudência sobre Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal
2 decisões públicas tratam de Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal
- TRF1Ação Penal - Procedimento SumaríssimoImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 10017273420234013903
Processo nº 1001727-34.2023.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal · Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira · Crimes contra a Fauna
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10011569620234013310
Processo nº 1001156-96.2023.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal · Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei · Desacato
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