Jurisprudência sobre Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 05146518820118130702
Processo nº 0514651-88.2011.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Novação · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Locação de Imóvel
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50159403520208130145
Processo nº 5015940-35.2020.8.13.0145
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Condomínio · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00837943420158130040
Processo nº 0083794-34.2015.8.13.0040
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Contratos · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Inadimplemento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigações
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50013821820248130016
Processo nº 5001382-18.2024.8.13.0016
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inventário e Partilha · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Prestação de Serviços
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50112218520268080000
Processo nº 5011221-85.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA - VITORIA
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 25975880520258130000
Processo nº 2597588-05.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJMGAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 21856556620268130000
Processo nº 2185655-66.2026.8.13.0000
14ª Câmara Cível
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51640581720268217000
Processo nº 5164058-17.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Locação de Imóvel · Causas Supervenientes à Sentença
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51594446620268217000
Processo nº 5159444-66.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Intimação / Notificação · Citação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51571200620268217000
Processo nº 5157120-06.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Reforço de Penhora
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51515962820268217000
Processo nº 5151596-28.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50391002320268240000
Processo nº 5039100-23.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08148727620208120001
Processo nº 0814872-76.2020.8.12.0001
Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJPEDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaProcedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 00372303420268172001
Processo nº 0037230-34.2026.8.17.2001
12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51357385420268217000
Processo nº 5135738-54.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Benfeitorias · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Reforço de Penhora
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50236129320248080048
Processo nº 5023612-93.2024.8.08.0048
1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50355424320268240000
Processo nº 5035542-43.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Civil
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50350972520268240000
Processo nº 5035097-25.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Locação de Imóvel
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50063987620138272722
Processo nº 5006398-76.2013.8.27.2722
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51287042820268217000
Processo nº 5128704-28.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sandro Silva Sanchotene
Espécies de Títulos de Crédito · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Locação de Imóvel
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07510658120248070001
Processo nº 0751065-81.2024.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Inadimplemento · Pagamento · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00162130720188190209
Processo nº 0016213-07.2018.8.19.0209
DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 20 C�MARA C�VEL
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00551645220188190021
Processo nº 0055164-52.2018.8.19.0021
GAB DES FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50396486320228240008
Processo nº 5039648-63.2022.8.24.0008
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50021881920198240082
Processo nº 5002188-19.2019.8.24.0082
Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil
Despejo por Inadimplemento · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08265614020268152001
Processo nº 0826561-40.2026.8.15.2001
4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08024374520208150241
Processo nº 0802437-45.2020.8.15.0241
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00253629120268190000
Processo nº 0025362-91.2026.8.19.0000
TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 18 C�MARA C�VEL
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00231690220148190202
Processo nº 0023169-02.2014.8.19.0202
GAB DES CESAR FELIPE CURY
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50314476720268240000
Processo nº 5031447-67.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Condomínio
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10786023120258110001
Processo nº 1078602-31.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 53134981520268090051
Processo nº 5313498-15.2026.8.09.0051
GABINETE DESA. SIRLEI MARTINS DA COSTA
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJMTExecução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 10031288220268110045
Processo nº 1003128-82.2026.8.11.0045
Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
Juros de Mora - Legais / Contratuais · Inadimplemento · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Correção Monetária
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00243720320268190000
Processo nº 0024372-03.2026.8.19.0000
GAB DESA REGINA LUCIA PASSOS
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51120047420268217000
Processo nº 5112004-74.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Adimplemento e Extinção
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50004545320268010009
Processo nº 5000454-53.2026.8.01.0009
Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEC
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJDFTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07001683420248070006
Processo nº 0700168-34.2024.8.07.0006
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LEONARDO ROSCOE BESSA
Despesas Condominiais · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00087105320248172480
Processo nº 0008710-53.2024.8.17.2480
Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00239148320268190000
Processo nº 0023914-83.2026.8.19.0000
GAB DES ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50298255020268240000
Processo nº 5029825-50.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJAMEmbargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00955373720268041000
Processo nº 0095537-37.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07083093920248070007
Processo nº 0708309-39.2024.8.07.0007
SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA C?VEL
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08014278120238190068
Processo nº 0801427-81.2023.8.19.0068
SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 13 C�MARA C�VEL
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00028827020208190052
Processo nº 0002882-70.2020.8.19.0052
DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 15 C�MARA C�VEL
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJSCEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50086625120268240020
Processo nº 5008662-51.2026.8.24.0020
3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51089743120268217000
Processo nº 5108974-31.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Locação de Imóvel · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Causas Supervenientes à Sentença · Bloqueio / Desbloqueio de Valores
- TJCERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 30008516020258060004
Processo nº 3000851-60.2025.8.06.0004
2ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 09938752020258190001
Processo nº 0993875-20.2025.8.19.0001
CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50289983920268240000
Processo nº 5028998-39.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJCEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 30071044220268060000
Processo nº 3007104-42.2026.8.06.0000
GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07132732820268070000
Processo nº 0713273-28.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Liminar · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10075654520218110045
Processo nº 1007565-45.2021.8.11.0045
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJPEDespejo por Falta de PagamentoProcedenteDespejo por Falta de Pagamento nº 00013936320268172470
Processo nº 0001393-63.2026.8.17.2470
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50151558920238240039
Processo nº 5015155-89.2023.8.24.0039
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil
Benfeitorias · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40115138320268260001
Processo nº 4011513-83.2026.8.26.0001
Juízo Titular II - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10044310420268110055
Processo nº 1004431-04.2026.8.11.0055
Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00216344220268190000
Processo nº 0021634-42.2026.8.19.0000
GAB DES WERSON FRANCO PEREIRA REGO
Penhora / Depósito/ Avaliação · Execução de Título Extrajudicial · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50269561720268240000
Processo nº 5026956-17.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10181286020268110001
Processo nº 1018128-60.2026.8.11.0001
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00213348020268190000
Processo nº 0021334-80.2026.8.19.0000
QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 5 C�MARA C�VEL
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
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