Jurisprudência sobre CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
13 decisões públicas tratam de CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
- TJMGAgravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 25986931720258130000
Processo nº 2598693-17.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Responsabilidade tributária
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10132465820268110000
Processo nº 1013246-58.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · ISS/ Imposto sobre Serviços
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50699012420254025101
Processo nº 5069901-24.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · PIS · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Tutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 50025224320254020000
Processo nº 5002522-43.2025.4.02.0000
GABINETE 07
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Obrigação Acessória · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50061024220234025112
Processo nº 5006102-42.2023.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Anulação de Débito Fiscal · Responsabilidade tributária · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10068407520234013900
Processo nº 1006840-75.2023.4.01.3900
01ª - Belém
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10041229220194013400
Processo nº 1004122-92.2019.4.01.3400
Gabinete 21
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
- TJPAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08059040620208140000
Processo nº 0805904-06.2020.8.14.0000
JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50046057120204025120
Processo nº 5004605-71.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00034904720194013800
Processo nº 0003490-47.2019.4.01.3800
3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01235169220174025101
Processo nº 0123516-92.2017.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação de Protesto · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Indenização por Dano Material
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00035048220154013505
Processo nº 0003504-82.2015.4.01.3505
Vara Única de Uruaçu
Extinção do Crédito Tributário · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Anulação de Débito Fiscal
- TRF6Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00338484920064013800
Processo nº 0033848-49.2006.4.01.3800
GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições Previdenciárias
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