Jurisprudência sobre Cessão de créditos não-tributários
14 decisões públicas tratam de Cessão de créditos não-tributários — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Cessão de créditos não-tributários
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00132001720138110041
Processo nº 0013200-17.2013.8.11.0041
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cessão de créditos não-tributários · Efeitos
- TJMTAgravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 00119426920138110041
Processo nº 0011942-69.2013.8.11.0041
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cessão de créditos não-tributários
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10416853420188110041
Processo nº 1041685-34.2018.8.11.0041
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Cessão de créditos não-tributários
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00156564720258272700
Processo nº 0015656-47.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Cessão de créditos não-tributários · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50305574520254025001
Processo nº 5030557-45.2025.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Cessão de créditos não-tributários · Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10000845520254019340
Processo nº 1000084-55.2025.4.01.9340
3ª TR - R1 - Brasília
Cessão de créditos não-tributários · Cessão de Direitos · Cessão de Crédito
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015424620245120004
Processo nº 0001542-46.2024.5.12.0004
1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Multas e demais Sanções · Cessão de créditos não-tributários · Tutela de Urgência · Ação Anulatória · Liminar
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10370645920234013200
Processo nº 1037064-59.2023.4.01.3200
Gabinete 40
Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Cessão de créditos não-tributários
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50689206320234025101
Processo nº 5068920-63.2023.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa não-tributária · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cessão de créditos não-tributários · Contribuições Previdenciárias · CND/Certidão Negativa de Débito · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50429327420224025101
Processo nº 5042932-74.2022.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa não-tributária · Cessão de créditos não-tributários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Extinção da Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50816460620224025101
Processo nº 5081646-06.2022.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa não-tributária · Cessão de créditos não-tributários · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50027468920214025118
Processo nº 5002746-89.2021.4.02.5118
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cessão de créditos não-tributários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10347437220194013400
Processo nº 1034743-72.2019.4.01.3400
20ª - Brasília
Cessão de créditos não-tributários
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00021005420154014003
Processo nº 0002100-54.2015.4.01.4003
04ª - Teresina
Cessão de créditos não-tributários · Anulação de Débito Fiscal
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.