Jurisprudência sobre Cessão de Créditos
2 decisões públicas tratam de Cessão de Créditos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cessão de Créditos
Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cessão de Créditos
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08082901820254050000
Processo nº 0808290-18.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Cessão de Créditos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08069348820184058000
Processo nº 0806934-88.2018.4.05.8000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Sistema Remuneratório e Benefícios · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Ato Normativo · Cessão de Créditos
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