Jurisprudência sobre Cessão de Crédito
32 decisões públicas tratam de Cessão de Crédito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cessão de Crédito
Calculado de 702 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cessão de Crédito
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10071225920268110000
Processo nº 1007122-59.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Penhora / Depósito/ Avaliação · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Cessão de Crédito
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06681494720258041000
Processo nº 0668149-47.2025.8.04.1000
11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Descontos Indevidos · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Pagamento Indevido · Cessão de Crédito · Empréstimo consignado
- STJTutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 01254935620253000000
Processo nº 0125493-56.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Recuperação judicial e Falência · Cessão de Crédito · Efeito Suspensivo a Recurso · Tutela de Urgência
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 22616356420148130024
Processo nº 2261635-64.2014.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Adimplemento e Extinção · Inventário e Partilha · Cessão de Crédito · Execução - Cumprimento de Sentença · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Prescrição Intercorrente
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00113227820228250000
Processo nº 0011322-78.2022.8.25.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Cessão de Crédito · Exceção - De Coisa Julgada · Efeitos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009416820185010035
Processo nº 0100941-68.2018.5.01.0035
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência · Cessão de Crédito · Anotação/Baixa/Retificação
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00123781320225030000
Processo nº 0012378-13.2022.5.03.0000
Gabinete da Presidencia
Cessão de Crédito · Atos Unilaterais · Gratificação Natalina/13º salário · Remissão das Dívidas · Nulidade · Espécies de Contratos · Gratificações Por Atividades Específicas · Base de Cálculo · Férias
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 17935988420138130024
Processo nº 1793598-84.2013.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Promessa de Compra e Venda · Cessão de Crédito · Inadimplemento · Perdas e Danos · Atraso na Entrega do Imóvel
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003688920185020386
Processo nº 1000368-89.2018.5.02.0386
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Salário Vencido / Retido · Décimo Terceiro Salário · Levantamento / Liberação · Multa de 40% do FGTS · AVISO PRÉVIO · Indenização / Terço Constitucional · Correção Monetária · Anotação / Baixa / Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Con
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 51240222020198090142
Processo nº 5124022-20.2019.8.09.0142
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Cessão de Crédito · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Legitimidade Ativa e Passiva
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 21894148520208260000
Processo nº 2189414-85.2020.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Cabimento · Cumprimento Provisório de Sentença · Preclusão / Coisa Julgada · Cessão de Crédito · Requerimento de Reintegração de Posse
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50000350520198210144
Processo nº 5000035-05.2019.8.21.0144
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Pagamento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Cessão de Crédito · Intimação / Notificação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00128130620188190202
Processo nº 0012813-06.2018.8.19.0202
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Promessa de Compra e Venda · Incorporação Imobiliária · Contratos de Consumo · Cessão de Crédito · Práticas Abusivas
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08105215720214050000
Processo nº 0810521-57.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cessão de Crédito · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50290175720188130024
Processo nº 5029017-57.2018.8.13.0024
VICE-PRESIDÃNCIA
Promessa de Compra e Venda · Interpretação / Revisão de Contrato · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Cessão de Crédito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50006240620214025118
Processo nº 5000624-06.2021.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Sistema Remuneratório e Benefícios · Adidos, Agregados e Adjuntos · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Promoção · Interesse Particular · Alimentação · Indenização por Dano Material · Concessão · Cessão de Crédito
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08113345520194050000
Processo nº 0811334-55.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cessão de Crédito · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00017010320204020000
Processo nº 0001701-03.2020.4.02.0000
GABINETE 03
Auxílio por Incapacidade Temporária · Cessão de Crédito · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Parcelas de benefício não pagas
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02663087520138190001
Processo nº 0266308-75.2013.8.19.0001
DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 22 C�MARA C�VEL
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Liquidação / Cumprimento / Execução · Pagamento Indevido · Cessão de Crédito · Defeito, nulidade ou anulação
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10042266920194013502
Processo nº 1004226-69.2019.4.01.3502
01ª Anápolis
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Nota de Crédito Comercial · Cédula de Crédito Bancário · Cessão de Crédito
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00003564620124058100
Processo nº 0000356-46.2012.4.05.8100
5ª Vara Federal
Crédito Extraordinário · Cessão de Crédito · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00069793620114058400
Processo nº 0006979-36.2011.4.05.8400
1ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Exploração de prestígio · Cessão de Crédito · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Execução FiscalImprocedenteExecução Fiscal nº 00117844120114058300
Processo nº 0011784-41.2011.4.05.8300
22ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Exploração de prestígio · Cessão de Crédito · Sustação de Protesto
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00034513020114058000
Processo nº 0003451-30.2011.4.05.8000
3ª Vara Federal
Crédito Extraordinário · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Cessão de Crédito
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00002346720114058100
Processo nº 0000234-67.2011.4.05.8100
33ª Vara Federal
Suspensão da Exigibilidade · Cessão de Crédito · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00132372620104058100
Processo nº 0013237-26.2010.4.05.8100
3ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Sustação de Protesto · Cessão de Crédito · Exploração de prestígio
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00097391920104058100
Processo nº 0009739-19.2010.4.05.8100
33ª Vara Federal
Procuração · Cessão de Crédito · Requisitos · Imunidade em razão de função, ofício ou profissão · Demonstrações Financeiras (DCTF) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Suspensão da Exigibilidade · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00038318720104058000
Processo nº 0003831-87.2010.4.05.8000
13ª Vara Federal
Crimes contra a Fé Pública · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso · Prazo de Recolhimento · Cessão de Crédito
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00037244320104058000
Processo nº 0003724-43.2010.4.05.8000
13ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Cessão de Crédito · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01129008020065020018
Processo nº 0112900-80.2006.5.02.0018
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Férias / Gozo / Fruição · Competência · Cessão de Crédito · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00043612820094058000
Processo nº 0004361-28.2009.4.05.8000
2ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Cessão de Crédito · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00070711920084058400
Processo nº 0007071-19.2008.4.05.8400
4ª Vara Federal
Crédito Extraordinário · Cessão de Crédito · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso
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